Como estudar Direitos Humanos para a OAB

Direitos Humanos tem 2 das 80 questões da 1ª fase. É pouco, e vale dizer com franqueza: ninguém deve trocar horas de Constitucional ou Processo Civil por horas de Direitos Humanos. Mas a matéria tem um núcleo pequeno que se repete, e boa parte dele conversa com Constitucional e Internacional, o que barateia o estudo.

Nas 13 provas do 35º ao 47º Exame, o banco do site tem 25 questões de Direitos Humanos. Por assunto:

• Grupos vulneráveis e não discriminação: 10;
• Sistema interamericano: 6;
• Sistema global (ONU): 4;
• Tratados e incorporação no Brasil: 3;
• Direitos humanos na Constituição: 2.

Só o primeiro bloco responde por 40% das questões. O ranking atualizado está em o que mais cai em Direitos Humanos.

O custo-benefício

Duas questões são 2,5% da prova. O que torna a matéria interessante é a concentração: povos indígenas apareceram em cinco das 25 questões, e o funcionamento da Comissão e da Corte Interamericana em três. Com poucas horas bem gastas nesses dois temas e no status dos tratados, você cobre a maior parte do que costuma cair.

O que estudar primeiro

1. Povos indígenas e comunidades tradicionais

É o tema campeão. O que já caiu:

• ensino nas comunidades indígenas: o ensino fundamental regular é em língua portuguesa, mas fica assegurado também o uso das línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem (art. 210, § 2º, da Constituição). Caiu em duas provas seguidas, no 36º e no 37º Exame, com a mesma resposta;
• Convenção 169 da OIT: consulta prévia, livre e informada sempre que medidas legislativas ou administrativas puderem afetar os povos diretamente, mesmo quando a medida pretende beneficiá-los; e reconhecimento da propriedade e posse das terras tradicionalmente ocupadas;
• marco temporal: no 46º Exame, a resposta seguiu o julgamento do STF de 2023 (Tema 1031), que rejeitou a exigência de ocupação em 5 de outubro de 1988. Atenção: o assunto continuou em disputa depois, com lei aprovada pelo Congresso no mesmo ano e novas ações no Supremo. Confira o estado atual antes da prova;
• quilombolas: o conceito de remanescentes das comunidades dos quilombos usa o critério de autoatribuição (Decreto 4.887/2003).

2. Migrantes, refugiados e pessoas com deficiência

• refúgio (Lei 9.474/1997): também é refugiado quem deixa seu país por grave e generalizada violação de direitos humanos; refúgio e asilo político são institutos diferentes;
• migrantes indocumentados: para a Corte Interamericana (Opinião Consultiva 18/03), a situação migratória irregular não autoriza negar direitos trabalhistas;
• pessoa com deficiência: os tipos de barreira do Estatuto (Lei 13.146/2015). Barreira atitudinal é a que vem de atitudes e comportamentos.

3. Sistema interamericano

A regra que mais derruba candidatos: o particular não leva o caso direto à Corte Interamericana. Só os Estados Partes e a Comissão podem submeter casos à Corte. A vítima peticiona à Comissão, depois de esgotar os recursos internos. Isso foi cobrado no 36º, no 37º e no 43º Exame, de ângulos diferentes; no 37º, até o pedido de medidas provisórias urgentes passava pela Comissão.

Outros pontos que caíram: habeas corpus não pode ser suspenso nem em estado de emergência (Opiniões Consultivas 8/87 e 9/87); direito de resposta no mesmo órgão de difusão da ofensa; e proteção judicial que só se cumpre com a execução efetiva das decisões.

4. Tratados de direitos humanos no Brasil

• tratado aprovado pelo rito do art. 5º, § 3º (dois turnos, três quintos em cada Casa) equivale a emenda constitucional. Exemplos cobrados: a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Tratado de Marraqueche;
• tratado de direitos humanos aprovado sem esse rito tem status supralegal, abaixo da Constituição e acima das leis (STF, RE 466.343, origem da Súmula Vinculante 25 sobre o depositário infiel);
• controle de convencionalidade é comparar a lei interna com os tratados, e não com a Constituição.

5. Sistema global e Constituição

Apareceram o Tribunal Penal Internacional (só julga crimes posteriores à entrada em vigor do Estatuto de Roma), as Regras de Mandela e de Bangkok como soft law, o art. 3º comum às Convenções de Genebra, o Incidente de Deslocamento de Competência para a Justiça Federal em grave violação de direitos humanos e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

Pegadinhas que se repetem

• Trocar a Comissão pela Corte, ou dizer que a vítima acessa a Corte diretamente.
• Confundir controle de convencionalidade com controle de constitucionalidade.
• Dar status de lei ordinária aos tratados de direitos humanos anteriores à EC 45/2004: é a posição antiga, superada pelo STF.
• Dizer que a proteção a indígenas pode dispensar consulta quando a medida é "para o bem deles".

Plano prático

1. Comece por povos indígenas e pelo caminho Comissão e Corte. São os dois temas com mais retorno.
2. Revise o status dos tratados junto com Constitucional, porque é o mesmo conteúdo.
3. Resolva as questões recentes. Com 25 no total, dá para fazer todas.
4. Deixe sistema global e órgãos internos para uma revisão rápida.

Como treinar no Simulado da Ordem

Resolva as questões de Direitos Humanos e veja o ranking de assuntos em o que mais cai em Direitos Humanos. Para entender quanto as matérias de 2 questões pesam no conjunto, consulte o que mais cai, e treine tudo junto em um simulado completo.