Como estudar Direito Internacional para a OAB

Direito Internacional tem 2 das 80 questões da 1ª fase. É pouco, e não vale sacrificar matérias grandes por ela. Mas quem olha as provas recentes percebe que a FGV cobra Internacional de um jeito bem previsível: a maior parte das questões sai de poucos artigos da LINDB, do CPC e da Lei de Migração. Isso torna a matéria barata de estudar.

Nas 13 provas do 35º ao 47º Exame, a FGV cobrou 26 questões de Direito Internacional, duas por prova. Por assunto:

• Direito internacional privado e conflito de leis: 11;
• Nacionalidade e condição do estrangeiro: 7;
• Tratados e sujeitos de direito internacional: 4;
• Cooperação jurídica internacional: 4.

O ranking atualizado está em o que mais cai em Direito Internacional.

O custo-benefício

Duas questões são 2,5% da prova. A boa notícia é que o direito internacional privado sozinho respondeu por 11 das 26 questões, e dentro dele os mesmos artigos voltam: o regime de bens caiu em duas provas seguidas, a sucessão em duas, e a entrega de mercadoria no Porto de Santos em duas. Com algumas horas focadas, dá para transformar essas duas questões em pontos prováveis.

1. LINDB: qual lei se aplica

O primeiro passo é identificar o elemento de conexão que a lei escolhe. As regras que caíram:

• regime de bens: lei do país do domicílio dos nubentes; se os domicílios forem diferentes, a do primeiro domicílio conjugal (art. 7º, § 4º). Caiu no 46º e no 47º Exame;
• sucessão por morte: lei do domicílio do falecido, qualquer que seja a natureza ou a situação dos bens (art. 10). Caiu no 36º e no 38º Exame, nos dois casos com falecido domiciliado em Portugal e bens no Brasil;
• obrigações: lei do país em que se constituírem (art. 9º);
• lei estrangeira invocada no processo: o juiz pode exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência (art. 14);
• fundações e sociedades estrangeiras: não podem abrir filial no Brasil antes de terem os atos constitutivos aprovados pelo governo brasileiro (art. 11, § 1º).

A pegadinha mais frequente é usar a nacionalidade quando o elemento de conexão é o domicílio. Outra é achar que a cláusula de eleição de foro define a lei aplicável: ela só define onde a causa será julgada.

2. CPC: quando a Justiça brasileira pode julgar

• competência concorrente (art. 21): quando a obrigação tiver de ser cumprida no Brasil, como a entrega de café ou minério no Porto de Santos (37º e 40º Exame), ou quando o fundamento for fato ocorrido no Brasil, como um acidente aéreo ou um vídeo gravado aqui;
• competência exclusiva (art. 23): confirmação de testamento particular e inventário e partilha de bens situados no Brasil. Decisão estrangeira nessas hipóteses não é homologada;
• divórcio consensual decretado no exterior produz efeitos no Brasil independentemente de homologação pelo STJ.

3. Lei de Migração e nacionalidade

As medidas de retirada são o campeão de confusão. Fixe:

• repatriação: devolução de quem está em situação de impedimento, na chegada;
• deportação: retirada de quem está em situação migratória irregular, como quem entrou com visto de visita e passou a trabalhar;
• expulsão: retirada compulsória ligada a condenação por crime, conjugada com impedimento de reingresso por prazo determinado;
• extradição: entrega a outro Estado para processo ou cumprimento de pena, em cooperação.

No 45º Exame, um estrangeiro expulso que tentou voltar enquanto o impedimento de reingresso ainda vigorava foi caso de repatriação, e não de nova expulsão ou deportação. Também caíram tipos de visto temporário e o residente fronteiriço.

Em nacionalidade, a novidade é a EC 131/2023: o brasileiro perde a nacionalidade por pedido expresso perante autoridade brasileira, ressalvadas as situações que gerem apatridia. A questão do 41º Exame já cobrou a regra nova, então desconfie de material anterior a ela.

4. Tratados, Estado estrangeiro e cooperação

• a internalização de tratado no Brasil termina com o decreto presidencial de promulgação, depois da aprovação pelo Congresso e da ratificação;
• na interpretação de tratados (Convenção de Viena), o contexto inclui texto, preâmbulo e anexos;
• negar visto é ato de império: o Estado estrangeiro tem imunidade de jurisdição, e não cabe medida judicial no Brasil;
• litígio entre Estado estrangeiro e um Estado-membro é julgado originariamente pelo STF;
• a transferência de execução de pena depende de homologação da sentença estrangeira pelo STJ.

Plano prático

1. Leia os arts. 7º a 19 da LINDB, com atenção especial aos citados acima.
2. Leia os arts. 21 a 23 do CPC e o trecho de homologação de decisão estrangeira.
3. Na Lei de Migração, estude as medidas de retirada e os vistos.
4. Resolva as 26 questões recentes. A repetição dos casos fica clara logo.

Parte do conteúdo de refugiados e tratados de direitos humanos aparece em Direitos Humanos, e estudar as duas juntas economiza tempo.

Como treinar no Simulado da Ordem

Resolva as questões de Direito Internacional e confira o ranking em o que mais cai em Direito Internacional. Para ver o peso das matérias de 2 questões no total, consulte o que mais cai, e treine tudo junto em um simulado completo.