Como estudar Processo Penal para a OAB: o que mais cai

Processo Penal costuma ter 6 questões na 1ª fase, o mesmo peso de Constitucional, Civil, Processo Civil e Penal. É uma matéria que muita gente estuda junto com Penal e acaba deixando em segundo plano, o que é um erro: a FGV cobra Processo Penal de um jeito muito previsível, quase sempre a partir de um caso concreto em que você, como advogado, precisa escolher o pedido ou o argumento certo.

Para saber onde colocar energia, olhamos as 76 questões de Processo Penal do 35º ao 47º Exame que estão classificadas no nosso banco. O resultado mostra uma concentração forte em poucos assuntos.

O que mais cai em Processo Penal

Contagem de questões por assunto, do 35º ao 47º Exame:

• Ação penal: 14 questões;
• Prisões e medidas cautelares: 13;
• Provas: 12;
• Recursos: 12;
• Procedimentos e Tribunal do Júri: 6;
• Competência: 5;
• Sentença e nulidades: 5;
• Execução penal: 5;
• Inquérito e investigação: 2;
• Habeas corpus e revisão criminal: 2.

Os quatro primeiros somam 51 das 76 questões, ou seja, cerca de dois terços. Se o tempo é curto, é por eles que você começa. A lista completa, com as questões de cada assunto, está na página de Direito Processual Penal.

Como a FGV cobra cada assunto

Ação penal

O núcleo é saber, diante do crime narrado, se a ação é pública incondicionada, pública condicionada à representação ou privada, e o que decorre disso. Aparecem com frequência:

• crimes contra a honra, que em regra são de ação privada, e a Súmula 714 do STF, que dá legitimidade concorrente ao servidor ofendido em razão das funções (queixa ou representação ao MP);
• violência doméstica: lesão corporal contra a mulher nesse contexto é de ação pública incondicionada (Súmula 542 do STJ), e o ANPP é vedado;
• acordo de não persecução penal (art. 28-A do CPP): requisitos (sem violência ou grave ameaça, pena mínima inferior a 4 anos, confissão) e vedações, como reincidência e benefício anterior nos cinco anos;
• institutos da ação privada: indivisibilidade, perdão que aproveita a todos e perempção, por exemplo quando o querelante não pede a condenação nas alegações finais;
• estelionato, que passou a exigir representação da vítima com o Pacote Anticrime, salvo exceções da lei.

Prisões e medidas cautelares

Aqui a FGV gosta de pedir a medida certa para soltar o cliente. Tenha na ponta da língua:

• o juiz não decreta preventiva de ofício, em nenhuma fase, desde a Lei 13.964/2019, e o STF e o STJ estenderam isso à conversão do flagrante;
• a preventiva exige, como regra, crime doloso com pena máxima superior a 4 anos (art. 313, I), e não se apoia na gravidade em abstrato;
• as espécies de flagrante do art. 302 e o fim do quase-flagrante quando a perseguição é interrompida;
• o rol fechado da prisão temporária;
• a substituição por prisão domiciliar (arts. 318 e 318-A).

Uma pegadinha recorrente: diante de prisão ilegal, o pedido é relaxamento, e não liberdade provisória ou substituição. Várias alternativas erradas trocam um pelo outro.

Provas

Os temas que mais voltam são interceptação telefônica (proibida quando o crime é punido, no máximo, com detenção, pela Lei 9.296/96), cadeia de custódia, exame de corpo de delito indispensável quando há vestígios, não autoincriminação e acesso a celular apreendido sem autorização judicial.

Recursos

Saber qual recurso cabe contra qual decisão resolve a maior parte das questões. Os campeões nas provas recentes:

• apelação no Juizado Especial Criminal (art. 82 da Lei 9.099/95), em dez dias, já com as razões, julgada pela Turma Recursal, inclusive contra a rejeição da denúncia ou da queixa;
• recurso em sentido estrito, por exemplo contra a recusa de homologar o ANPP;
• apelação contra decisão do Júri, limitada aos fundamentos da interposição (Súmula 713 do STF), e a soberania dos veredictos;
• embargos infringentes quando a decisão de segundo grau desfavorável ao réu não é unânime;
• agravo em execução, em cinco dias (Súmula 700 do STF).

Questões reais para entender o estilo

• 46º Exame, questão 65: a defesa pede acesso ao inquérito já concluído e o delegado nega alegando sigilo. A resposta está na Súmula Vinculante 14. A alternativa que fala em direito "absoluto" de acesso é a armadilha, porque o acesso pode ser restringido quanto a diligências em andamento.
• 42º Exame, questão 64: preventiva decretada de ofício, no inquérito, por homicídio culposo, com base na gravidade abstrata. São três vícios em uma questão só, e a banca testa se você enxerga os dois principais.
• 46º Exame, questão 64: denúncia por furto, prova de grave ameaça na audiência e condenação por roubo sem aditamento. É mutatio libelli (art. 384 do CPP), e a violação está na correlação entre acusação e sentença.

Pegadinhas que aparecem nos comentários

• Confundir arquivamento de inquérito com indeferimento da sua instauração: contra o indeferimento, o art. 5º, § 2º, do CPP prevê recurso ao chefe de Polícia.
• Achar que a ação privada subsidiária cabe sempre que a vítima discorda do MP. Ela só existe se o MP ficar inerte no prazo legal.
• Tratar a prescrição como matéria que preclui. Ela é de ordem pública e pode ser declarada de ofício em qualquer fase (art. 61 do CPP).

Como organizar o estudo

1. Comece pelos quatro assuntos principais e leia os artigos do CPP que a banca mais usa (28-A, 302, 311 a 318-A, 384, 581, 593) e o art. 82 da Lei 9.099/95.
2. Faça uma tabela simples de recursos: decisão, recurso, prazo e onde se interpõe. Ela vale para a 1ª e para a 2ª fase.
3. Memorize as súmulas que mais aparecem: SV 14, 700, 713 e 714 do STF; 542 do STJ.
4. Resolva questões por assunto e leia o comentário inteiro, inclusive o porquê de cada alternativa errada.

Se você pretende fazer a 2ª fase em Penal, esse estudo já é base para a peça, que muitas vezes é processual (resposta à acusação, memoriais, recursos). Veja mais em 2ª fase e o plano geral em como estudar para a OAB.

Como treinar no Simulado da Ordem

Treine Processo Penal no banco de questões, filtrando por matéria e assunto, e confira a lista organizada em Direito Processual Penal. Para ver o peso da matéria no conjunto da prova, leia o que mais cai. Quando estiver com os assuntos principais em dia, faça um simulado completo no tempo real.