Estudante pode fazer a OAB? Quem pode antes de se formar

Sim, estudante pode fazer a OAB, mas não em qualquer momento do curso. O Exame de Ordem é aberto aos bacharéis em Direito e também aos estudantes que estão na reta final da graduação. Quem passa ainda na faculdade só consegue se inscrever como advogado depois de colar grau, mas já sai do curso com a prova resolvida.

O que diz a regra

O Exame de Ordem é regulamentado pelo Provimento 144/2011 do Conselho Federal da OAB. O artigo 7º, no parágrafo 3º (com a redação dada pelo Provimento 156/2013), permite que façam o Exame os estudantes de Direito do último ano do curso ou dos dois últimos semestres, conforme a organização da faculdade.

Na prática:

• em cursos semestrais de 10 semestres, isso corresponde ao 9º e ao 10º semestres;
• em cursos anuais, ao último ano;
• em cursos com duração diferente, vale a lógica de estar nos dois períodos finais.

O edital de cada edição repete essa regra e fixa os detalhes: até quando o estudante precisa estar nesses períodos, que documento ou declaração pode ser exigido e como fica a situação de quem tem disciplinas pendentes. Esses detalhes podem mudar de uma edição para outra, então leia a parte de requisitos do edital antes de se inscrever. Datas e taxa da edição atual estão em próxima prova.

Quem já é bacharel

O caput do mesmo artigo 7º diz que podem fazer o Exame os bacharéis em Direito formados em instituição credenciada, mesmo com a colação de grau pendente. Ou seja, quem terminou o curso e ainda não colou grau também pode se inscrever. O Provimento também admite quem tem diploma estrangeiro revalidado no Brasil.

Passei na OAB como estudante. E agora?

A aprovação vale, mas a inscrição como advogado só pode ser pedida depois da colação de grau, com a documentação exigida pela seccional do seu estado. Enquanto isso, você não pode advogar.

Na prática, muitos estudantes aprovados aguardam a formatura com o certificado de aprovação em mãos e pedem a inscrição logo depois. Os requisitos e a documentação da inscrição na seccional variam e devem ser conferidos na OAB do seu estado.

Quem ocupa cargo ou função incompatível com a advocacia também pode fazer o Exame, mas não consegue se inscrever enquanto mantiver o cargo. Isso vale para estudantes e bacharéis.

E quem está antes dos períodos finais?

Quem ainda não chegou ao último ano ou aos dois últimos semestres não cumpre o requisito do Provimento. Ao se inscrever, o candidato declara que atende às condições do edital, e a falta do requisito pode levar ao cancelamento da inscrição ou à invalidação da aprovação. Já houve casos de estudantes de períodos anteriores que tentaram garantir a aprovação na Justiça, mas isso é exceção, com resultado incerto, e não uma regra que valha contar.

Vale a pena fazer a OAB ainda na faculdade?

Para muita gente, sim. Alguns motivos:

• o conteúdo está fresco: você está estudando as matérias no curso ao mesmo tempo;
• ganha tempo: se passar, pode se inscrever como advogado logo após colar grau;
• mais tentativas: como são normalmente três edições por ano, quem começa no 9º semestre tem mais de uma chance antes da formatura;
• pode usar o reaproveitamento: quem passa na 1ª fase e reprova na 2ª pode, conforme o edital, reaproveitar a 1ª fase na edição seguinte. Veja em reaproveitamento da 1ª fase.

O cuidado é com a carga. Conciliar o último ano, o TCC e o estágio com o estudo para a prova exige organização. Algumas dicas práticas estão em como estudar para a OAB.

Estudante paga taxa?

Sim, a regra geral é a mesma para estudantes e bacharéis. Existe pedido de isenção para quem se enquadra nos critérios do edital, que não são exclusivos de estudantes. Os detalhes estão em isenção da taxa da OAB.

Resumo

• Pode fazer: bacharel em Direito, inclusive com colação de grau pendente, e estudante do último ano ou dos dois últimos semestres.
• Não pode: estudante que ainda não chegou a esses períodos finais.
• A carteira de advogado só vem depois da colação de grau e da inscrição na seccional.
• Os detalhes de cada edição, como data de referência e documentação, estão no edital.

Como treinar no Simulado da Ordem

Se você está nos períodos finais, comece medindo seu nível com um simulado completo. Use as questões por matéria para reforçar o que ainda não viu bem na faculdade e veja a distribuição das 80 questões em o que mais cai. As provas anteriores mostram o estilo da FGV.