Nome social no Exame de Ordem: como pedir na inscrição

Pessoas trans podem fazer o Exame de Ordem sendo tratadas pelo nome social. O edital da FGV prevê um procedimento próprio para isso, com prazo curto e envio por e-mail. Quem perde o prazo fica sem o atendimento naquela edição.

O que está abaixo segue o edital do 47º Exame. Datas e detalhes podem mudar, então leia a seção de nome social do edital da sua edição, que você encontra a partir de próxima prova.

Quem pode pedir

O edital do 47º Exame se refere ao candidato transgênero, definido como a pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente de acordo com sua identidade de gênero, que deseje atendimento pelo nome social.

Não é preciso ter mudado o nome no registro civil para pedir. Quem já fez a retificação no cartório não precisa do nome social: basta se inscrever com o nome que está nos documentos atuais.

Como pedir

Pelo edital do 47º Exame, o procedimento tem duas etapas:

1. Solicitação por e-mail ao endereço oficial do Exame de Ordem (examedeordem@fgv.br), dentro do prazo de inscrições.
2. Envio do requerimento: a FGV manda por meio eletrônico um requerimento, que precisa ser preenchido, assinado e devolvido ao mesmo e-mail, com cópia simples do documento oficial de identidade, dentro de um prazo curto após o fim das inscrições. O e-mail deve ter no assunto a identificação indicada no edital.

O edital não aceita outras formas de pedido, como carta, telefone ou fax. A FGV e o Conselho Federal se reservam o direito de pedir, a qualquer momento, documentos que comprovem a situação.

Como os prazos são apertados e terminam junto com as inscrições, faça o pedido logo no começo do período. Confira as datas exatas em próxima prova.

Inscrição com o nome social

O edital orienta que o candidato que pede o atendimento faça a inscrição usando o nome social. E avisa: esse será o único nome divulgado em todas as publicações relativas ao Exame, como listas de locais e de resultados.

Isso evita que o nome de registro apareça nas listas públicas. Por outro lado, exige atenção na hora de preencher o cadastro: use o nome social de forma idêntica em todos os campos em que ele for pedido.

E o documento no dia da prova?

O edital pede, como qualquer candidato, um documento oficial de identidade original com foto, da lista aceita. A lista está em documento de identidade aceito na prova da OAB.

O edital do 47º não detalha como a conferência é feita quando o nome social difere do nome no documento. O pedido aprovado é justamente o que registra essa situação junto à FGV. Se tiver dúvida sobre o seu caso, pergunte pelo e-mail ou pelo telefone de atendimento do Exame antes da prova, e não no dia.

Lembre também que a FGV faz identificação por digital de todos os candidatos e pode fazer registro fotográfico. Isso vale para todo mundo e não tem relação com o nome.

Depois da aprovação

O certificado de aprovação é retirado na seccional em que você fez o Exame. O edital prevê um procedimento próprio para quem, depois de aprovado, precisa alterar o nome ou o CPF do certificado: um requerimento enviado à seccional, com cópia autenticada dos documentos com os dados corretos ou da sentença de retificação do registro civil.

Para a inscrição como advogado, a OAB tem regras próprias sobre nome social, definidas pelo Conselho Federal. Consulte a seccional onde vai se inscrever.

Resumo

• O nome social é pedido por e-mail à FGV, no prazo do edital.
• Depois vem um requerimento assinado, com cópia do documento de identidade.
• A inscrição é feita com o nome social, que será o único divulgado.
• No dia, leve documento oficial com foto da lista aceita.
• Prazos curtos: peça no início das inscrições.

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