Passei na OAB: o que fazer depois da aprovação

Passar nas duas fases do Exame de Ordem é a parte mais difícil, mas ainda não faz de você advogado. A aprovação é um dos requisitos para a inscrição na OAB, e a inscrição é feita depois, na seccional do seu estado. Este guia mostra o caminho em termos gerais. Como cada seccional tem seus procedimentos, documentos e valores, confirme sempre os detalhes no site da seccional em que você vai se inscrever.

1. A aprovação e o certificado

Depois do resultado final da 2ª fase, o aprovado recebe a certificação de aprovação no Exame de Ordem, conforme o procedimento previsto no edital. É esse documento que comprova o requisito da aprovação no pedido de inscrição. Guarde-o com cuidado e confira se os seus dados estão corretos.

2. Os requisitos para a inscrição como advogado

O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), no artigo 8º, lista os requisitos para a inscrição como advogado. Em resumo:

• capacidade civil;
• diploma ou certidão de graduação em Direito, obtido em instituição oficialmente autorizada e credenciada;
• título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;
• aprovação no Exame de Ordem;
• não exercer atividade incompatível com a advocacia;
• idoneidade moral;
• prestar compromisso perante o conselho.

Ou seja, a aprovação no Exame é necessária, mas não suficiente. Quem fez a prova ainda estudante, por exemplo, precisa colar grau antes de pedir a inscrição.

3. Atenção às incompatibilidades

Este é o ponto que mais pega quem trabalha no serviço público. O Estatuto prevê atividades incompatíveis com a advocacia, que impedem a inscrição enquanto a pessoa as exerce, e casos de impedimento, que limitam a advocacia sem impedir a inscrição. Ocupantes de certos cargos no Judiciário, no Ministério Público, na polícia e em funções de fiscalização tributária, entre outros, costumam se enquadrar em alguma dessas situações.

Se você tem vínculo público, leia os artigos 27 a 30 do Estatuto e, em caso de dúvida, consulte a seccional antes de pedir a inscrição. Esse tema também cai em Ética na 1ª fase, então você provavelmente já o estudou. Veja em Ética Profissional.

4. O pedido de inscrição na seccional

A inscrição principal é feita no conselho seccional do estado onde você pretende ter seu domicílio profissional. Em geral, o processo envolve:

• preencher o requerimento, normalmente pelo site da seccional;
• reunir os documentos pessoais, o diploma ou a certidão de colação de grau e o certificado de aprovação;
• apresentar as certidões e declarações exigidas, como as relacionadas a antecedentes e à ausência de atividade incompatível;
• fornecer foto conforme o padrão pedido, para a carteira;
• pagar as taxas da seccional.

A lista exata de documentos, os valores e os prazos variam entre seccionais e mudam com o tempo. Por isso, este guia não traz valores: confira no site da sua seccional.

5. O compromisso

Depois de deferido o pedido, o novo advogado presta o compromisso perante o conselho, que é um dos requisitos do próprio Estatuto. Muitas seccionais fazem isso em sessões solenes coletivas, com data marcada. A seccional informa quando será a sua sessão e como funciona a entrega da carteira e do cartão de identidade de advogado.

6. Depois da inscrição: os primeiros cuidados

Com a inscrição feita, você passa a ter direitos e deveres de advogado. Alguns cuidados úteis desde o começo:

• anuidade: o advogado inscrito paga anuidade à seccional. Valores, descontos e formas de pagamento são definidos por cada seccional;
• atuação em outro estado: a inscrição principal permite advogar em todo o país, mas o Estatuto exige inscrição suplementar quando a atuação em outra seccional passa a ser habitual, nos termos da lei;
• ética no dia a dia: as regras que você estudou para a prova (publicidade, honorários, sigilo, relação com o cliente) passam a valer na prática;
• estrutura mínima: certificado digital para o processo eletrônico, cadastro nos sistemas dos tribunais em que vai atuar e um modelo de contrato de honorários.

As seccionais costumam ter comissões voltadas para a jovem advocacia e a Escola Superior de Advocacia (ESA), que oferece cursos. Vale conhecer o que a sua oferece.

7. Se você passou na 1ª fase, mas ainda falta a 2ª

Se a aprovação foi só na objetiva, o próximo passo é a prova prático-profissional. Veja a página da 2ª fase e, se precisar escolher área, o guia sobre como escolher a área da 2ª fase. Se você não passar na 2ª fase, o reaproveitamento da 1ª fase permite ir direto à etapa seguinte na próxima edição, uma vez, conforme o edital.

Como treinar no Simulado da Ordem

Se você ainda está a caminho da aprovação, use as questões por matéria, os simulados completos e as provas anteriores. Para a etapa prático-profissional, veja a página da 2ª fase. Datas da próxima edição estão em próxima prova.