Peças mais cobradas na 2ª fase de Administrativo da OAB

Quem escolhe Direito Administrativo na 2ª fase quer saber, antes de tudo, qual peça pode cair. Para responder com dados, e não com palpite, levantamos os padrões de resposta da FGV de 7 edições, do 40º ao 46º Exame de Ordem, e anotamos a peça que a banca considerou correta em cada uma. O 47º Exame ainda não entrou nesta contagem.

Quais peças caíram em Administrativo

• 40º Exame: agravo de instrumento contra decisão que decretou a indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa.
• 41º Exame: mandado de segurança contra edital de licitação publicado por um município.
• 42º Exame: apelação contra sentença que negou indenização a um hospital cujos equipamentos foram requisitados pelo Estado e devolvidos com avarias.
• 43º Exame: ação popular para anular parceria firmada com organização da sociedade civil depois de um chamamento público direcionado.
• 44º Exame: ação anulatória (ou ação de procedimento comum) contra penalidade de suspensão aplicada a servidor público federal, com pedido de ressarcimento.
• 45º Exame: contestação em ação de indenização proposta contra o município e contra o agente público.
• 46º Exame: agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, de novo contra indisponibilidade de bens em improbidade.

Na contagem: agravo de instrumento, 2 vezes; mandado de segurança, apelação, ação popular, ação anulatória e contestação, 1 vez cada.

O que esses dados mostram

A peça varia muito. Foram 6 peças diferentes em 7 edições. Ninguém consegue adivinhar a próxima; o que dá para fazer é estar pronto para todas as que já caíram e para as vizinhas delas.

Recurso é presença constante. Três das sete peças foram recursos (dois agravos e uma apelação). As outras se dividem entre petição inicial (mandado de segurança, ação popular, ação anulatória) e defesa (contestação).

O tema de fundo se repete mais do que a peça. Improbidade administrativa, com as regras de indisponibilidade de bens da Lei 8.429/1992 na redação dada pela Lei 14.230/2021, sustentou duas peças. Licitações, servidores públicos (Lei 8.112/1990), intervenção do Estado na propriedade, responsabilidade civil do Estado e parcerias com o terceiro setor completam a lista.

Como a FGV distribui os 5 pontos da peça

Olhando a tabela de correção dessas edições, a estrutura é bem estável:

• Endereçamento: em regra 0,10.
• Partes: 0,10 por parte. No mandado de segurança pontuam separadamente o impetrante, a autoridade coatora e a pessoa jurídica a que ela está vinculada; na ação popular, cada réu do litisconsórcio.
• Requisitos processuais: nos recursos, cabimento, tempestividade e preparo (ou gratuidade) somam de 0,30 a 0,60. No mandado de segurança, direito líquido e certo e prazo de 120 dias. Na ação popular, a legitimidade do cidadão. Na contestação do 45º, a preliminar de ilegitimidade passiva do agente público valia até 0,80.
• Fundamentação de mérito: é onde está a nota. Normalmente são de 3 a 6 teses, cada uma valendo entre 0,50 e 0,80, somando perto de 3,00 pontos.
• Pedidos: de 0,50 a 1,30, picados em itens pequenos (conhecimento e provimento, liminar, citação, provas, sucumbência).
• Fechamento: 0,10 para local, data, advogado e OAB; às vezes mais 0,10 pelo valor da causa.

Um detalhe muda a estratégia: em cada tese, quase todo o valor fica com o argumento, e o artigo vale pouco. No 46º, sustentar que a indisponibilidade não pode recair sobre o bem de família valia 0,40; citar o dispositivo, mais 0,10. Transcrever artigo sem explicar por que ele se aplica ao caso não pontua.

Como estudar Administrativo para a 2ª fase

1. Treine a identificação da peça. Antes de escrever, responda: já existe processo? Houve decisão interlocutória, sentença ou nada ainda? Meu cliente é autor ou réu? Há prova pré-constituída do direito? Essas perguntas separam mandado de segurança, ação de procedimento comum, contestação, apelação e agravo.
2. Monte um esqueleto de cada peça que já caiu, sempre na mesma ordem: endereçamento, partes, requisitos (cabimento, tempestividade, preparo ou legitimidade), fatos, fundamentos, pedido de urgência quando houver, pedidos e fechamento.
3. Estude as leis que sustentaram as peças: Lei de Improbidade, Lei de Licitações, Lei 8.112/1990, Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009), Lei da Ação Popular (Lei 4.717/1965) e o art. 37, §6º, da Constituição.
4. Treine com o material de consulta que você vai levar. A legislação pode ser consultada sem anotações; saber onde está cada lei economiza minutos preciosos.
5. Corrija suas peças pelo padrão de resposta, item por item. É o jeito mais rápido de enxergar onde você perde ponto.

Erros comuns

• Errar a peça. O padrão do 43º diz expressamente que o mandado de segurança não substitui a ação popular. O edital prevê nota zero na peça quando ela é inadequada ao problema; confira a regra exata no edital da sua edição.
• Pular os requisitos do recurso. Cabimento, tempestividade e preparo valem pontos próprios, e são os mais fáceis da prova.
• Esquecer partes. A pessoa jurídica no mandado de segurança e cada um dos réus na ação popular pontuam separadamente.
• Esquecer o pedido de urgência. Liminar no mandado de segurança e efeito suspensivo no agravo do 46º tinham itens próprios, tanto na fundamentação quanto nos pedidos.
• Pedidos que não conversam com a fundamentação. No 40º, cada tese (conta bancária, bem de família, ordem legal da indisponibilidade) tinha um pedido correspondente com pontuação própria.
• Inventar dados ou se identificar. Use só o que está no enunciado e feche com "Local..., Data..., Advogado..., OAB...". Assinar ou se identificar pode anular a prova.

Como treinar no Simulado da Ordem

Na página da 2ª fase você encontra o material de treino da prova prático-profissional. Use as provas anteriores para refazer as peças listadas acima no tempo de prova e comparar com o padrão de resposta. Se ainda está decidindo a área, leia como escolher a área da 2ª fase. Datas e regras da próxima edição ficam em próxima prova.