Lei seca / Código de Defesa do Consumidor / Art. 30

Art. 30 do Código de Defesa do Consumidor

Caiu em 1 questão da 1ª fase da OAB nas provas do site. Ler no texto oficial ↗

Questões que cobraram este artigo

35º Exame · questão 45 · Fato e vício do produto ou serviçoPratice Ltda. configura-se como um clube de pontos que se realiza mediante a aquisição de título. Os pontos são convertidos em bônus para uso nas redes de restaurantes, hotéis e diversos outros segmentos de consumo regul…

As questões vêm dos comentários do Simulado da Ordem, que indicam o artigo que decide a resposta. Confira sempre o texto oficial, que pode ter mudado depois da prova.