Lei seca / Constituição Federal / Art. 243
Art. 243 do Constituição Federal
Caiu em 2 questões da 1ª fase da OAB nas provas do site. Ler no texto oficial ↗
Questões que cobraram este artigo
- 47º Exame · questão 15 · Organização do EstadoO Município Alfa editou a Lei nº X, instituindo o Programa Municipal de Proteção dos Direitos Humanos e Promoção da Segurança Urbana. Entre as medidas previstas, foi estabelecido que poderiam ser declarados de utilidade …
- 36º Exame · questão 28 · Bens públicos e intervenção na propriedadeJosé é proprietário de imóvel rural de enorme dimensão, mas totalmente improdutivo, que vem sendo objeto de constantes desmatamentos à revelia da legislação ambiental. O imóvel está localizado no Município Alfa do Estado…
As questões vêm dos comentários do Simulado da Ordem, que indicam o artigo que decide a resposta. Confira sempre o texto oficial, que pode ter mudado depois da prova.