Como estudar o ECA para a OAB: o que cai e como estudar

O Estatuto da Criança e do Adolescente tem 2 questões na 1ª fase da OAB. O problema do ECA é o tamanho: a lei é longa, mistura direito material, processo e crimes, e quase ninguém estuda o Estatuto na faculdade além de uma disciplina optativa. A boa notícia é que a FGV cobra um recorte bem previsível dele.

As contagens abaixo vêm das 25 questões de ECA que temos classificadas no banco, do 35º ao 47º Exame.

Custo-benefício: não leia o ECA inteiro

Duas questões são 2,5% da prova. Ler os mais de 260 artigos do Estatuto para disputar duas questões é um mau negócio, principalmente se as matérias de 5 a 8 questões ainda estão fracas. O que funciona é estudar os capítulos que mais caem e resolver as questões anteriores. Somadas, as cinco matérias de 2 questões (Financeiro, Ambiental, ECA, Consumidor e Previdenciário) valem 10 acertos, então não vale abandoná-las.

O ECA tem uma vantagem: muitas questões se resolvem com a ideia da proteção integral e da prioridade absoluta (art. 227 da Constituição e art. 4º do ECA). Quando estiver em dúvida, a alternativa que mais protege a criança costuma ser a certa. Isso não substitui a lei, mas ajuda no chute.

O que mais cai no ECA

• Direitos fundamentais: 6 questões
• Família substituta e adoção: 6 questões
• Ato infracional e medidas socioeducativas: 6 questões
• Acesso à justiça e crimes: 4 questões
• Conselho tutelar e medidas de proteção: 3 questões

Três blocos empatados no topo, que juntos somam 18 das 25 questões. A página do ECA no guia mostra as questões recentes de cada assunto.

Família substituta e adoção

É o tema em que a FGV mais repete a mesma regra:

• A adoção é irrevogável e desliga o adotado dos vínculos com a família biológica (arts. 39, § 1º, e 41).
• A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais (art. 49). Esse ponto caiu em duas edições, com o mesmo enredo: os adotantes morrem e a mãe biológica quer o filho de volta. A resposta é que ela pode se habilitar para adotar, como qualquer pessoa.
• Adoção póstuma: se o adotante manifestou a vontade de forma inequívoca e morreu no curso do processo, a adoção pode ser deferida, com efeitos retroativos à data do óbito (arts. 42, § 6º, e 47, § 7º).
• Adoção conjunta exige casamento ou união estável, o que inclui a união homoafetiva.
• Direito de conhecer a origem biológica e de acessar o processo após os 18 anos, sem precisar justificar o motivo (art. 48).

Ato infracional e medidas socioeducativas

• Internação só em três hipóteses (art. 122): grave ameaça ou violência à pessoa, reiteração de infrações graves ou descumprimento reiterado e injustificável de medida anterior. Furto simples de adolescente sem passagens não justifica internação, por mais alto que seja o valor.
• Obrigação de reparar o dano (art. 116): se o adolescente não puder cumprir, a medida é substituída por outra, nunca convertida em internação. E o ECA proíbe trabalho forçado (art. 112, § 2º).
• Internação provisória não pode ser cumprida em estabelecimento prisional; na falta de entidade, o adolescente pode aguardar em repartição policial separada por no máximo cinco dias (art. 185).
• Semiliberdade permite atividades externas sem autorização judicial (art. 120).
• Sentença que reconhece não haver prova do fato: adolescente internado é solto imediatamente (art. 189).

Direitos fundamentais

As questões trazem situações do dia a dia: viagem de adolescente, trabalho, escola, imagem. Pontos que caíram:

• Viagem nacional: só exige autorização judicial para menor de 16 anos desacompanhado dos pais ou responsável (art. 83).
• Trabalho: é proibido ao adolescente o trabalho noturno, entre 22h e 5h (art. 67), além do perigoso e do insalubre.
• Direito ao respeito e à imagem (arts. 17 e 18): divulgar imagem vexatória do adolescente viola direitos, mesmo com boa intenção.
• Convivência com pai ou mãe privados de liberdade por visitas periódicas, sem depender de autorização judicial (art. 19, § 4º).
• Educação especializada à criança com deficiência, sem que a falta de verba sirva de desculpa (art. 54, III).

Acesso à justiça, crimes e Conselho Tutelar

• Recursos: o ECA adota o sistema do CPC, com prazo de 10 dias na maioria dos recursos, mesmo na apuração de ato infracional (art. 198). A pegadinha é oferecer o CPP.
• Competência: foro do domicílio de quem detém a guarda, ainda que de fato (art. 147 e Súmula 383 do STJ).
• Conselho Tutelar recebe a comunicação de suspeita de maus-tratos (art. 13) e aplica as medidas do art. 18-B a quem usa castigo físico ou tratamento degradante.
• Crimes do Estatuto: já caiu a falta de identificação correta do recém-nascido e da parturiente no parto (art. 229).

Como a FGV cobra o ECA

Quase toda questão é um caso com nomes e idades. Anote as idades: 12, 14, 16 e 18 anos mudam a resposta (criança ou adolescente, viagem, trabalho, acesso à origem). Depois, procure a palavra que a alternativa errada troca: "autorização judicial", "automaticamente", "restabelece", "internação".

Bons exemplos para treinar: a questão 43 do 36º Exame (morte dos adotantes), a questão 43 do 46º Exame (internação por furto) e a questão 43 do 45º Exame (viagem de adolescente com a mãe).

Um roteiro de leitura

1. Arts. 1º a 6º (princípios) e os direitos fundamentais mais cobrados (arts. 13, 17 a 19, 54, 60 a 69 e 83).
2. Família substituta e adoção (arts. 28 a 52).
3. Ato infracional e medidas socioeducativas (arts. 103 a 128), mais os arts. 171 a 190 do procedimento.
4. Conselho Tutelar (arts. 131 a 137), art. 147 e art. 198.
5. Questões anteriores. O restante do Estatuto fica para quando sobrar tempo.

Como treinar no Simulado da Ordem

Filtre o ECA em questões por matéria e resolva as questões dos três blocos mais cobrados primeiro. A página do ECA no guia mostra a contagem por assunto, e o que mais cai coloca o ECA ao lado das outras matérias. Para ver as questões no contexto da prova inteira, use as provas anteriores.