Como estudar Direito Tributário para a OAB

Direito Tributário costuma ter 5 questões na 1ª fase. Tem fama de matéria difícil, mas na OAB ela é bem mais objetiva do que parece: a maior parte das questões se resolve com a Constituição (arts. 145 a 162) e com o CTN. Quem domina esse núcleo costuma acertar a maioria das cinco.

Para mostrar o que a FGV realmente cobra, olhamos as 65 questões de Tributário do 35º ao 47º Exame classificadas no nosso banco.

O que mais cai em Direito Tributário

Contagem de questões por assunto, do 35º ao 47º Exame:

• Imunidades e limitações ao poder de tributar: 13 questões;
• Competência tributária: 8;
• Suspensão, extinção e exclusão do crédito: 8;
• Impostos em espécie: 8;
• Processo tributário e execução fiscal: 8;
• Espécies tributárias: 7;
• Obrigação tributária e fato gerador: 5;
• Garantias, privilégios e administração tributária: 4;
• Lançamento e crédito tributário: 2;
• Responsabilidade tributária: 2.

O destaque é o primeiro bloco: imunidades e limitações (legalidade, anterioridade, isonomia) somam 13 questões, e com competência tributária chegam a 21, praticamente um terço do total. Se você só tiver tempo para um tema, é esse. A lista com as questões de cada assunto está na página de Direito Tributário.

Como a FGV cobra cada assunto

Imunidades e limitações ao poder de tributar

O formato típico é uma lei nova criando ou aumentando tributo e a pergunta sobre quando ela pode ser cobrada. Para isso você precisa saber:

• quais tributos são exceção à anterioridade anual, à nonagesimal ou às duas (Imposto de Importação, Cide Combustíveis, contribuições de seguridade social, entre outros);
• que as contribuições de seguridade social seguem só a noventena (art. 195, § 6º);
• que a atualização monetária da base de cálculo dentro do índice oficial não é majoração e pode ser feita por decreto;
• o alcance das imunidades: templos (patrimônio, renda e serviços ligados às finalidades essenciais), sindicatos de trabalhadores e não patronais, e livros, inclusive o livro eletrônico (Súmula Vinculante 57).

A pegadinha mais comum é esquecer que imunidade do art. 150, VI, alcança só impostos. Taxas e contribuições continuam devidas.

Competência tributária

Três ideias resolvem quase tudo: a competência é indelegável, embora as funções de arrecadar e fiscalizar possam ser delegadas (art. 7º do CTN); a União não pode conceder isenção de tributo estadual ou municipal (art. 151, III, da CF); e a competência residual e os impostos extraordinários de guerra são da União (art. 154).

Crédito tributário: suspensão, extinção e exclusão

Aparecem decadência e prescrição (inclusive o prazo do art. 173, II, após anulação por vício formal), a Súmula 436 do STJ sobre a declaração do contribuinte que constitui o crédito, o parcelamento e a moratória das contribuições sobre a folha limitados a 60 meses e, sobretudo, a interpretação literal da isenção (art. 111 do CTN): o que a lei não isentou expressamente continua tributado.

Processo tributário e execução fiscal

Saber escolher a ação é o que cai: declaratória antes do lançamento, anulatória depois dele, exceção de pré-executividade para matéria conhecível de ofício sem prova a produzir (Súmula 393 do STJ) e embargos à execução em 30 dias da intimação da penhora (Lei 6.830/80). Esse raciocínio é o mesmo da peça da 2ª fase.

Impostos em espécie e reforma tributária

ITCMD (estado competente conforme bem imóvel ou móvel), ITBI na integralização de capital, ISS, IPVA. Atenção: questões do 43º ao 45º Exame já cobraram mudanças da EC 132/2023, como o IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos, a nova regra do ITCMD para bens móveis e a contribuição municipal de iluminação pública que passou a incluir sistemas de monitoramento. A reforma está em fase de transição e a cobrança da OAB sobre ela tende a crescer, então confira no edital da sua edição o que entra no conteúdo.

Questões reais para entender o estilo

• 47º Exame, questão 27: depois de uma calamidade, lei federal isenta o IPTU de um Município. É isenção heterônoma, vedada pelo art. 151, III. As alternativas erradas discutem o prazo de vigência da lei, como se ela fosse válida.
• 36º Exame, questão 25: auto de infração de Imposto de Importação e CSLL sobre e-books. O II não incide por causa da imunidade dos livros, mas a CSLL é contribuição e continua devida.
• 42º Exame, questão 26: pessoa com deficiência isenta de IPVA pede a extensão da isenção à taxa de licenciamento. Isenção se interpreta literalmente e não se estende às taxas sem previsão (arts. 111 e 177 do CTN).

Pegadinhas que aparecem nos comentários

• Achar que qualquer nova contribuição de seguridade pode vir por lei ordinária. A contribuição residual exige lei complementar.
• Confundir contribuinte com responsável. O arrematante de mercadoria apreendida, por exemplo, é contribuinte do Imposto de Importação.
• Esquecer que a obrigação acessória continua existindo para entidade imune e que seu descumprimento gera multa.
• Achar que a capacidade civil importa para ser contribuinte. Pelo art. 126 do CTN, não importa.

Como organizar o estudo

1. Leia os arts. 145 a 156 da Constituição com calma, marcando as exceções às anterioridades.
2. Estude no CTN os arts. 3º a 9º, 97, 111, 113, 126, 138, 142 a 182 e 201 a 206.
3. Monte um quadro das ações tributárias: momento, objetivo e requisito.
4. Resolva questões por assunto, começando por imunidades e competência.

Tributário também é uma das áreas da 2ª fase e costuma ser escolhida por quem gosta de raciocínio com lei seca. Veja como escolher a área da 2ª fase.

Como treinar no Simulado da Ordem

Resolva Tributário no banco de questões, filtrando por assunto, e veja a lista organizada em Direito Tributário. Para ver o peso da matéria no conjunto, consulte o que mais cai. Depois, teste o ritmo em um simulado completo.