Segurados e custeio na OAB: quem é segurado do RGPS

Previdenciário tem só 2 questões na 1ª fase, e por isso muita gente deixa a matéria para o fim. É um erro: o conteúdo cobrado é pequeno e repetitivo. No nosso banco, do 35º ao 47º Exame, há 4 questões sobre segurados e custeio, e todas fazem a mesma pergunta: essa pessoa é segurada do Regime Geral? Em qual categoria? Quem sabe classificar os segurados da Lei 8.213/91 resolve todas.

Apesar do nome "custeio", nenhuma das questões do banco cobrou cálculo de contribuição ou alíquota. O foco foi a filiação.

O que você precisa saber

As categorias de segurado obrigatório

A Lei 8.213/91 (art. 11) divide os segurados obrigatórios em cinco categorias:

• empregado: quem trabalha com vínculo de emprego;
• empregado doméstico: quem presta serviço contínuo à pessoa ou família, no âmbito residencial, sem finalidade lucrativa;
• contribuinte individual: quem trabalha por conta própria ou presta serviço eventual, sem relação de emprego;
• trabalhador avulso: quem presta serviço a vários tomadores, sem vínculo, com intermediação do sindicato ou do órgão gestor de mão de obra;
• segurado especial: o pequeno produtor rural, o pescador artesanal e o grupo familiar que trabalha em regime de economia familiar.

Nas questões, o contribuinte individual foi a resposta mais frequente: o eletricista autônomo que atende vários clientes (44º Exame, questão 70) e o sócio administrador que recebe pró-labore (38º Exame, questão 70). Atenção para a diferença com o avulso: o autônomo que negocia direto com os clientes não é avulso, porque não há intermediação.

Filiação obrigatória

A filiação decorre do exercício da atividade remunerada, não de escolha. Por isso o contribuinte individual deve recolher as próprias contribuições, e tem direito aos benefícios do regime, como a aposentadoria por idade e a por incapacidade permanente.

Segurado facultativo

É facultativo quem tem mais de 16 anos e não está entre os obrigatórios (art. 13 da Lei 8.213/91), como a pessoa que cuida da casa sem renda própria ou o estudante. Duas consequências que a FGV cobra:

• quem já é obrigatório não abre uma "segunda filiação" como facultativo por fazer, por exemplo, trabalho voluntário;
• quem deixa a atividade pode continuar contribuindo como facultativo, e ainda mantém a qualidade de segurado durante o período de graça.

Servidor público e regime próprio

• o servidor titular de cargo efetivo vincula-se ao regime próprio (art. 40 da CF), automaticamente, ao entrar em exercício;
• a Constituição veda que quem participa de regime próprio se filie ao RGPS como facultativo (art. 201, § 5º);
• mas, se o servidor exerce outra atividade remunerada ao mesmo tempo, torna-se segurado obrigatório do RGPS em relação a essa atividade. A filiação simultânea é possível;
• a Constituição garante a contagem recíproca do tempo de contribuição entre RGPS e regime próprio (art. 201, § 9º).

Esses pontos apareceram no 47º Exame, questão 70 e no 41º Exame, questão 69, com o mesmo tipo de personagem: um servidor federal que quer saber o que acontece com a outra atividade.

Como a FGV cobra

Os enunciados descrevem a atividade da pessoa e pedem a classificação correta, quase sempre com quatro alternativas que trocam as categorias. As pegadinhas que se repetem:

• chamar o autônomo de avulso, ignorando a necessidade de intermediação;
• permitir ao servidor com regime próprio contribuir como facultativo, o que a Constituição veda;
• negar a filiação simultânea quando há atividade concomitante;
• criar categorias que não existem: empregador doméstico, por exemplo, não é categoria de segurado;
• restringir benefícios a uma categoria, como dizer que só o empregado tem aposentadoria por incapacidade permanente;
• negar a contagem recíproca de tempo entre os regimes.

Antes de ler as alternativas, classifique você mesmo o personagem. Depois procure a alternativa que bate.

Questões que já caíram

• 47º Exame, questão 70: servidor com regime próprio que exerce outra atividade é segurado obrigatório do RGPS.
• 44º Exame, questão 70: eletricista autônomo é contribuinte individual, não avulso.
• 41º Exame, questão 69: advogado aprovado em concurso passa ao regime próprio, com contagem recíproca.
• 38º Exame, questão 70: sócio administrador com pró-labore é contribuinte individual.

Como treinar no Simulado da Ordem

Resolva as questões deste assunto em questões, filtrando Direito Previdenciário, e leia o comentário de cada alternativa. A página de Direito Previdenciário mostra os três assuntos da matéria, e o artigo como estudar Previdenciário para a OAB explica como encaixar a matéria no seu plano sem gastar tempo demais. Depois de dominar quem é segurado, siga para carência e qualidade de segurado, que é o passo seguinte da mesma lógica.