2ª fase / Calculadora de nota / 44º Exame

Calculadora de nota da 2ª fase: 44º Exame, Direito do Trabalho

A peça foi contestação. Marque, em cada item da tabela de pontos, quanto você acha que fez na sua prova. A nota soma na hora. Mais abaixo estão o enunciado e o gabarito comentado da peça e das 4 questões, para você conferir o que escreveu.

Itens e valores da tabela de pontos oficial da FGV para este exame. A nota é a sua estimativa: quem decide é a banca, e a correção também olha a forma da peça e a fundamentação.

Sua nota estimada

0,00 de 10,00

Faltam 6,00 para 6,00

Peça profissional0,00 / 5,00
Questão 10,00 / 1,25
Questão 20,00 / 1,25
Questão 30,00 / 1,25
Questão 40,00 / 1,25

Peça profissional 0,00 de 5,00

Endereçamento
Peça em formato de contestação endereçada ao juízo da 150ª Vara do Trabalho de Manaus (0,10).
Indicação dos reclamados, sociedade empresária XYZ Ltda., Sandra Pi e Walmir Lé (0,10) e da reclamante (0,10). Indicação do Art. 847 da CLT (0,10).
Preliminares
Indevidas as suas participações porque não há alegação de fraude ou abuso de direito ou confusão patrimonial ou a empresa é solvente (0,30). Indicação do Art. 50 do CCB (0,10). - Inépcia do reenquadramento
Porque não tem causa de pedir/fundamento (0,30). Indicação do Art. 330, § 1º, inciso I, ou Art. 337, inciso IV, ambos do CPC (0,10).
Prejudicial de mérito – prescrição parcial
Prescrição das pretensões anteriores a 28/04/2020 ou das pretensões anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação (0,30). Indicação do Art. 7º, inciso XXIX, da CRFB/88, ou do Art. 11 da CLT ou da Súmula 308, inciso I, do TST (0,10).
Ticket refeição
Improcedência porque a norma coletiva não tem ultratividade ou na ocasião a norma coletiva que deferia o ticket não estava mais em vigor (0,40). Indicação do Art. 614, § 3º, da CLT (0,10).
Redução da jornada no aviso prévio
Improcedência porque a redução não ocorre no pedido de demissão ou só ocorre na dispensa sem justa causa (0,40). Indicação do Art. 488 da CLT (0,10).
Periculosidade
Improcedência porque a autora não era trabalhadora em motocicleta (0,40). Indicação do Art. 193, § 4º, da CLT (0,10).
Reintegração
Improcedência porque o período da garantia no emprego já terminou (0,40). Indicação da Súmula 244, inciso II, do TST (0,10) ou porque houve pedido de demissão (0,40). Indicação do Art. 10, II, alínea b, do ADCT (0,10).
Vale transporte
Improcedência porque a autora não usava transporte coletivo ou porque usava motocicleta na ida e na volta do trabalho (0,40). Indicação do Art. 1º da Lei nº 7.418/1985 ou do Art. 108 do Decreto nº 10.854/2021 (0,10).
Pedidos
Renovação das preliminares de ilegitimidade passiva dos sócios (0,10) e de inépcia (0,10), 0/ com extinção do feito sem resolução do mérito em face deles (0,10).
Renovação da prejudicial de prescrição parcial (0,10).
Requerimento de improcedência dos pedidos (0,10).
Requerimento de honorários advocatícios (0,10). Indicação Art. 791-A da CLT (0,10).
Requerimento de produção de provas (0,10).
Fechamento
Local, data, advogado e OAB (0,10).

Questão 1 0,00 de 1,25

Ocorreu a suspensão do contrato de trabalho (0,55). Indicação do Art. 475 da CLT (0,10).
Inválida, porque prejudicial ao trabalhador (0,50). Indicação do Art. 468, CLT ou da Súmula 440 TST (0,10).

Questão 2 0,00 de 1,25

O desconhecimento do estado de gravidez pelo empregador não afasta o direito à indenização (0,55). Indicação da Súmula 244, inciso I, do TST ou do Art. 10, inciso II, alínea b, do ADCT ou Art. 391-A da CLT (0,10).
Interpor recurso de revista (0,50). Indicação do Art. 896, alínea a ou c, da CLT (0,10).

Questão 3 0,00 de 1,25

A perempção ou que teria que aguardar 6 meses para ajuizar a 3ª ação (0,55). Indicação dos Arts. 731 e 732, ambos da CLT (0,10).
Que o autor é teletrabalhador (0,50). Indicação do Art. 75-B, § 3º, ou no Art. 62, inciso III, ambos da CLT (0,10).

Questão 4 0,00 de 1,25

Que a compensação é restrita a dívidas de natureza trabalhista (0,55). Indicação da Súmula 18 do TST (0,10).
Multa de 50% das verbas rescisórias (0,50). Indicação do Art. 467 da CLT (0,10).

Espelho da prova: enunciado e gabarito comentado

Peça profissional · Contestação

Enunciado

Paula Soares ajuizou reclamação trabalhista, em 28/4/2025, contra a sociedade empresária XYZ Ltda. e seus sócios Sandra Pi e Walmir Lé. A demanda foi distribuída para a 150ª Vara do Trabalho de Manaus, AM. Paula narrou que trabalhou na sociedade empresária de 10/8/2015 a 20/5/2023, internamente, na função de estoquista, com salário mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e que pediu demissão porque resolveu estudar para ser aprovada num concurso público e ter estabilidade. Paula explicou que ajuizou ação também contra os sócios por cautela, pois se a sociedade empresária não pagar o crédito, poderá direcionar a execução contra os sócios, em face dos quais postulou a responsabilidade subsidiária. Paula relatou que de 2020 a 2021 recebeu ticket refeição, que foi indevidamente suprimido em abril de 2021, pelo que requer o seu pagamento de abril de 2021 até a extinção do contrato. Ela pediu demissão e trabalhou durante o aviso prévio, mas não teve a redução de duas horas na jornada diária prevista em lei, razão pela qual requer o pagamento dessas duas horas como hora extra, com adicional de 50%. Ela usava sua motocicleta para ir de casa para o trabalho e no retorno para casa, estacionando o veículo no pátio da sociedade, e, por isso, requer o pagamento do adicional de periculosidade, porque o risco de acidente era grande, acima da normalidade, manifestando, ainda, o seu entendimento de ser desnecessária a realização de perícia. Além disso, logo após ter o contrato de trabalho extinto, Paula descobriu que engravidou enquanto ainda trabalhava na sociedade empresária, motivo pelo qual requereu sua reintegração ao emprego em razão da estabilidade. Por fim, ela afirmou que nunca recebeu vale-transporte, o que busca por meio da presente ação; requereu ainda o reenquadramento funcional e os honorários advocatícios. A sociedade empresária e os sócios foram citados ontem e contrataram você, como advogado(a), pedindo que qualquer manifestação deveria ser feita pela sociedade e pelos sócios, em conjunto. Eles apresentaram os balanços financeiros dos últimos anos, revelando que a sociedade empresária teve lucratividade crescente, chegando a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) em 2024. Apresentaram também as normas coletivas da categoria, nas quais consta a previsão de pagamento de ticket refeição na convenção coletiva 2020/2021, com vigência de abril de 2020 a março de 2021, mas alertando que essa cláusula não foi renovada na norma coletiva seguinte. Diante disso, de acordo com a legislação de regência e do entendimento consolidado do TST, e considerando que você é o advogado(a) dos réus, apresente a medida cabível para defender os interesses deles. (Valor: 5,00) Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação. Nos casos em que a lei exigir liquidação de valores, o examinando deverá representá-los somente pela expressão “R$”, admitindo-se que o escritório possui setor próprio ou contratado especificamente para tal fim. DIREITO DO TRABALHO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – PÁGINA 2 44o EXAME DE ORDEM UNIFICADO DIREITO DO TRABALHO 44o EXAME DE ORDEM UNIFICADO DIREITO DO TRABALHO 44o EXAME DE ORDEM UNIFICADO DIREITO DO TRABALHO 44o EXAME DE ORDEM UNIFICADO 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 DIREITO DO TRABALHO 44o EXAME DE ORDEM UNIFICADO 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 DIREITO DO TRABALHO 44o EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Gabarito comentado da FGV

Deverá ser apresentada uma contestação em nome da sociedade empresária XYZ Ltda. e seus sócios Sandra Pi e Walmir Lé, na reclamação trabalhista movida por Paula Soares, endereçada à 150ª Vara do Trabalho de Manaus/AM, com fundamento no Art. 847 da CLT. Deverá ser suscitada a ilegitimidade passiva dos sócios porque desnecessária as suas participações no feito, vez que não há alegação de fraude ou abuso de direito ou confusão patrimonial, conforme exige o artigo 50 do CCB. Além disso, a empresa é solvente, como demonstra a sua lucratividade. Deverá ser suscitada a inépcia do pedido de reenquadramento porque não tem causa de pedir/fundamento, na forma do Art. 330, § 1º, inciso I ou Art. 337, IV, do CPC. Deverá requerer a prescrição das pretensões anteriores a 28/04/2020 ou das pretensões anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, na forma do Art. 7º, inciso XXIX, da CRFB/88, ou do Art. 11 da CLT ou da Súmula 308, inciso I, do TST. Deverá ser requerida a improcedência do pedido de ticket refeição porque a norma coletiva não tem ultratividade ou na ocasião a norma coletiva que deferia o ticket não estava mais em vigor, conforme Art. 614, § 3º, da CLT. Deverá ser requerida a improcedência do pedido de horas extras porque a redução da jornada não ocorre no pedido de demissão ou só ocorre na dispensa sem justa causa, conforme Art. 488 da CLT. Deverá ser requerida a improcedência do pedido de periculosidade porque a autora não era trabalhadora em motocicleta ou que porque usava motocicleta na ida e na volta do trabalho, conforme Art. 193, § 4º, da CLT. Deverá ser requerida a improcedência do pedido de reintegração porque o período da garantia no emprego já terminou, inviabilizando-o, conforme Súmula 244, inciso II, do TST, ou que porque houve pedido de demissão, não desrespeitando o Art. 10, II, alínea b, do ADCT. Deverá ser requerida a improcedência do pedido de vale transporte porque a autora não usava transporte coletivo para se deslocar ao trabalho e dele retornar, como exige o Art. 1º da Lei nº 7.418/1985 ou o Art. 108 do Decreto nº 10.854/2021. Deverão ser renovadas as preliminares e a prejudicial de prescrição parcial. Deverá ser pleiteada a condenação em honorários advocatícios. Deverá ser requerida a improcedência de todos os pedidos. Deverá ser indicado requerimento de produção de provas. Encerramento com Indicação de local, data e advogado.

Questão 1

Enunciado

Ênio é empregado de uma sociedade empresária há 12 (doze) anos, sendo que, em 2023, foi aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Ênio sempre teve plano de saúde custeado integralmente pela sociedade empresária, no qual é beneficiário, juntamente com sua esposa e seus dois filhos menores. Em razão do uso intenso e crescente do plano em tratamentos e cirurgias após a aposentadoria, com elevado custo para a sociedade empresária, esta pretende migrar Ênio para outro plano de saúde mais econômico, no qual a cobertura será menor (de alcance nacional para regional) e serão excluídos os dependentes. Considerando esses fatos e a legislação de regência, responda às indagações a seguir. A) A partir da concessão do benefício previdenciário, que fenômeno jurídico ocorreu com o contrato de trabalho de Ênio? Justifique. (Valor: 0,65) B) A alteração do plano de saúde é válida? Justifique. (Valor: 0,60) Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação. DIREITO DO TRABALHO QUESTÃO 1 – PÁGINA 8 44o EXAME DE ORDEM UNIFICADO DIREITO DO TRABALHO QUESTÃO 1 – PÁGINA 9 44o EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Gabarito comentado da FGV

A) O candidato deverá sustentar que ocorreu a suspensão do contrato de trabalho, na forma do Art. 475 da CLT. B) O candidato deverá sustentar que a alteração é inválida, porque prejudicial ao trabalhador, na forma do Art. 468 da CLT ou da Súmula 440 TST.

Questão 2

Enunciado

Lúcia Maria engravidou no curso do contrato de trabalho e não comunicou o fato a ninguém. Após quatro meses, sem que ninguém soubesse do seu estado, Lúcia foi dispensada imotivadamente, razão pela qual procurou você, como advogado(a), para defender os seus interesses. Após o nascimento da criança, foi ajuizada uma ação trabalhista pleiteando a indenização. A ação foi julgada improcedente pelo fundamento de que o empregador desconhecia o estado de gravidez da empregada, o mesmo fundamento para o não provimento do recurso por você interposto contra a decisão de primeiro grau. A publicação dessa última decisão ocorreu há dois dias. Diante disso, responda aos itens a seguir. A) Para buscar o direito de Lúcia em relação à estabilidade gestante ou à indenização correspondente, qual tese jurídica que você sustentaria? Fundamente. (Valor: 0,65) B) Na tentativa de reverter a decisão desfavorável, que medida jurídica processual você ainda poderá adotar? Fundamente. (Valor: 0,60) Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação. DIREITO DO TRABALHO QUESTÃO 2 – PÁGINA 10 44o EXAME DE ORDEM UNIFICADO DIREITO DO TRABALHO QUESTÃO 2 – PÁGINA 11 44o EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Gabarito comentado da FGV

A) Deverá ser sustentado que o desconhecimento do estado de gravidez pelo empregador não afasta o direito à indenização, na forma da Súmula 244, inciso I, do TST ou do Art. 10, inciso II, alínea b, do ADCT ou do Art. 391- A, da CLT. B) Deverá ser interposto recurso de revista, por decisão contrária à Súmula do TST e ofensa à CRFB/88, conforme o Art. 896, alíneas a ou c, da CLT.

Questão 3

Enunciado

Luciano Viana trabalhou de forma remota para uma sociedade empresária de tecnologia, preponderantemente fora das dependências do empregador, fazendo uso de tecnologias de informação e de comunicação, sem que isso caracterizasse seu trabalho como externo, já que, às vezes, estava em seu domicílio, em outras, comparecia ao estabelecimento do empregador e, ainda em outras, visitava clientes. Sua remuneração se dava na forma de produção. Ao ser dispensado, Luciano ajuizou reclamação trabalhista pretendendo horas extras. Porém, injustificadamente, chegou atrasado à primeira audiência, o que resultou no arquivamento. A mesma situação ocorreu ao ajuizar uma segunda ação idêntica, três dias depois. Agora, cinco dias após o trânsito em julgado da decisão de arquivamento da segunda ação, Luciano ingressou com uma terceira ação, idêntica às anteriores. Na condição de advogado(a) da sociedade empresária, responda aos questionamentos a seguir. A) Em relação ao ajuizamento da terceira ação por Luciano, o que você deve alegar inicialmente? Fundamente. (Valor: 0,65) B) Em sede de contestação, qual a tese jurídica a ser sustentada para rechaçar o pedido de horas extras? Fundamente. (Valor: 0,60) Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação. DIREITO DO TRABALHO QUESTÃO 3 – PÁGINA 12 44o EXAME DE ORDEM UNIFICADO DIREITO DO TRABALHO QUESTÃO 3 – PÁGINA 13 44o EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Gabarito comentado da FGV

A) Deverá ser alegada a perempção ou que teria que aguardar 6 meses para ajuizar a 3ª ação, conforme os Arts. 731 e 732, ambos da CLT. B) Deverá ser alegada a condição de teletrabalhador, na forma do Art. 75-B, § 3º, ou do Art. 62, inciso III, ambos da CLT.

Questão 4

Enunciado

Paulo Pereira trabalhou durante dois anos como empregado da Viação Ômega Ltda. Na ocasião, tornou-se amigo de Daniel Silva, sócio majoritário da sociedade empresária, que lhe ofereceu empréstimo de quantia substancial, suficiente para quitar o financiamento da sua casa. Paulo aceitou, e o empréstimo foi realizado pela sociedade empresária, sendo certo que a dívida seria quitada por meio de depósito mensal na conta da sociedade, sem juros e correção monetária. Por necessidade de serviço, logo após o empréstimo, Paulo passou a trabalhar cerca de três horas extras diárias, pelas quais não recebeu. Por dificuldades financeiras, a Viação Ômega encerrou suas atividades e Paulo nada recebeu pela rescisão, inclusive os depósitos do FGTS, que estavam substancialmente atrasados. Paulo ajuizou reclamação trabalhista cobrando seus direitos rescisórios, horas extras e o FGTS. A sociedade empresária contestou o feito alegando compensação do valor emprestado a Paulo. Você, como advogado(a) de Paulo, de acordo com a legislação trabalhista em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, responda aos questionamentos a seguir. A) A fim de contrapor a alegação de compensação constante da defesa da empresa, qual a tese jurídica que você deverá sustentar? Justifique. (Valor: 0,65) B) Caso o Juiz acolha a sua tese e considere que as verbas rescisórias eram incontroversas e deveriam ser pagas em audiência, que multa já requerida na inicial será deferida e em que valor? Justifique. (Valor: 0,60) Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação. DIREITO DO TRABALHO QUESTÃO 4 – PÁGINA 14 44o EXAME DE ORDEM UNIFICADO DIREITO DO TRABALHO QUESTÃO 4 – PÁGINA 15 Realização

Gabarito comentado da FGV

A) Deverá ser alegado que, nos termos da Súmula 18 do TST, a compensação está restrita à matéria de natureza trabalhista, e o empréstimo de dinheiro não possui tal natureza. B) Multa de 50% das verbas rescisórias, conforme previsto no Art. 467 da CLT.

Outras áreas do 44º Exame

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Abrindo a tabela de pontos…

Peça profissional 0,00 de 5,00

Endereçamento

Peça em formato de contestação endereçada ao juízo da 150ª Vara do Trabalho de Manaus (0,10).

Indicação dos reclamados, sociedade empresária XYZ Ltda., Sandra Pi e Walmir Lé (0,10) e da reclamante (0,10). Indicação do Art. 847 da CLT (0,10).

Preliminares

Indevidas as suas participações porque não há alegação de fraude ou abuso de direito ou confusão patrimonial ou a empresa é solvente (0,30). Indicação do Art. 50 do CCB (0,10). - Inépcia do reenquadramento

Porque não tem causa de pedir/fundamento (0,30). Indicação do Art. 330, § 1º, inciso I, ou Art. 337, inciso IV, ambos do CPC (0,10).

Prejudicial de mérito – prescrição parcial

Prescrição das pretensões anteriores a 28/04/2020 ou das pretensões anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação (0,30). Indicação do Art. 7º, inciso XXIX, da CRFB/88, ou do Art. 11 da CLT ou da Súmula 308, inciso I, do TST (0,10).

Ticket refeição

Improcedência porque a norma coletiva não tem ultratividade ou na ocasião a norma coletiva que deferia o ticket não estava mais em vigor (0,40). Indicação do Art. 614, § 3º, da CLT (0,10).

Redução da jornada no aviso prévio

Improcedência porque a redução não ocorre no pedido de demissão ou só ocorre na dispensa sem justa causa (0,40). Indicação do Art. 488 da CLT (0,10).

Periculosidade

Improcedência porque a autora não era trabalhadora em motocicleta (0,40). Indicação do Art. 193, § 4º, da CLT (0,10).

Reintegração

Improcedência porque o período da garantia no emprego já terminou (0,40). Indicação da Súmula 244, inciso II, do TST (0,10) ou porque houve pedido de demissão (0,40). Indicação do Art. 10, II, alínea b, do ADCT (0,10).

Vale transporte

Improcedência porque a autora não usava transporte coletivo ou porque usava motocicleta na ida e na volta do trabalho (0,40). Indicação do Art. 1º da Lei nº 7.418/1985 ou do Art. 108 do Decreto nº 10.854/2021 (0,10).

Pedidos

Renovação das preliminares de ilegitimidade passiva dos sócios (0,10) e de inépcia (0,10), 0/ com extinção do feito sem resolução do mérito em face deles (0,10).

Renovação da prejudicial de prescrição parcial (0,10).

Requerimento de improcedência dos pedidos (0,10).

Requerimento de honorários advocatícios (0,10). Indicação Art. 791-A da CLT (0,10).

Requerimento de produção de provas (0,10).

Fechamento

Local, data, advogado e OAB (0,10).

Questão 2 0,00 de 1,25

O desconhecimento do estado de gravidez pelo empregador não afasta o direito à indenização (0,55). Indicação da Súmula 244, inciso I, do TST ou do Art. 10, inciso II, alínea b, do ADCT ou Art. 391-A da CLT (0,10).

Interpor recurso de revista (0,50). Indicação do Art. 896, alínea a ou c, da CLT (0,10).