Como estudar para a 2ª fase de Administrativo da OAB

Administrativo tem fama de área com muita lei espalhada, e a fama é justa. A boa notícia é que a cobrança se concentra em poucos diplomas, e dá para enxergar isso nos padrões de resposta da FGV. Para este guia, lemos os padrões de Administrativo do 40º ao 47º Exame (o do 47º ainda é o preliminar, divulgado logo depois da prova) e anotamos quais leis apareceram na peça e nas quatro questões de cada edição.

Quais peças caíram em cada exame está em peças mais cobradas na 2ª fase de Administrativo. Aqui o foco é outro: como organizar o estudo e o treino.

A legislação que você vai usar

O edital permite consultar legislação sem anotação nem comentário. Em Administrativo, isso significa montar um material com muitas leis avulsas, e conhecer bem cada uma. Nos 8 padrões analisados:

• Constituição: em todos. O art. 37 (princípios, acumulação de cargos, responsabilidade civil do Estado no § 6º) é o mais citado.
• Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021): em 7 dos 8. Inexigibilidade, credenciamento, ordem das fases e alteração unilateral do contrato caíram em questões.
• CPC: em 6, porque a peça muitas vezes é recurso ou ação de procedimento comum.
• Lei 8.112/1990 (servidores federais): em 4.
• Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992), Decreto-Lei 3.365/1941 (desapropriação) e Lei 13.019/2014 (parcerias com organizações da sociedade civil): em 3 cada.
• Apareceram ainda a Lei 9.784/1999 (processo administrativo federal), a Lei 13.303/2016 (estatais), a Lei 8.987/1995 (concessões), a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a Lei do Mandado de Segurança, a Lei da Ação Popular, a Lei de Acesso à Informação, a LGPD e a Lei de Abuso de Autoridade.

Duas consequências práticas. Primeiro, o seu material precisa ter todas essas leis atualizadas, e o edital prevê que lei que entra em vigor depois da publicação do edital não é cobrada nem considerada na correção. Segundo, a Lei 14.133/2021 merece leitura completa, não só os artigos famosos: ela sustentou questões em quase todas as edições recentes.

Como montar a rotina

Uma semana de estudo para Administrativo pode ter este formato, ajustado ao seu tempo:

1. Dois dias de peça. Em um, você estuda o cabimento de uma peça (mandado de segurança, ação popular, ação de procedimento comum, contestação, apelação, agravo de instrumento). No outro, escreve uma peça completa de prova anterior, à mão, no tempo.
2. Dois dias de discursivas. Resolva as quatro questões de uma edição e corrija pelo padrão. Anote em um caderno de erros a lei e o artigo que você não achou.
3. Um dia de leitura de lei seca, sempre de um bloco que caiu nos padrões: licitações, servidores, improbidade, intervenção na propriedade, terceiro setor.
4. Um treino de manuseio do material: escolha 10 institutos e cronometre quanto tempo leva para achar o artigo de cada um.

Na reta final, troque os dias de estudo por provas completas de 5 horas. A 2ª fase cansa a mão e a cabeça, e só o treino no tempo mostra se você termina.

O que os padrões de resposta da FGV pontuam

Nas discursivas, o padrão é estável em todas as áreas. Somando as 192 questões das tabelas oficiais do 40º ao 46º Exame, 175 tinham dois itens (A e B), quase sempre valendo 0,60 e 0,65. E em 382 dos 399 itens o dispositivo legal aparece com valor próprio de 0,10, separado do raciocínio. Na prática: quem acerta a tese e esquece o artigo perde pouco; quem cita o artigo sem explicar não ganha nada, porque o próprio caderno avisa que "a mera citação do dispositivo legal não confere pontuação".

Em Administrativo, 22 das 28 questões do 40º ao 46º começavam a resposta com "Sim" ou "Não". A banca descreve uma conduta da Administração e pergunta se ela é válida. A estrutura que pontua é: posição clara, razão jurídica aplicada ao caso e dispositivo. Por exemplo, no 46º a FGV perguntou se a fase de habilitação podia vir antes do julgamento na licitação; a resposta esperada era "não, em regra o julgamento antecede a habilitação", com o artigo da Lei 14.133/2021.

Na peça, o padrão mostra o mesmo raciocínio em escala maior: a fundamentação de mérito leva a maior parte dos 5,00 pontos, e cada tese tem um pedido correspondente. Peças com tese boa e pedido esquecido perdem pontos que estavam ao alcance.

Temas que voltaram nas discursivas

• Licitações e contratos: registro de preços, inexigibilidade, credenciamento, alteração unilateral, fases da licitação.
• Servidores: revisão de processo disciplinar, abandono de cargo, licença por doença em pessoa da família, acumulação de cargos (47º).
• Intervenção na propriedade: desapropriação, tombamento compulsório, servidão administrativa (47º).
• Controle: aposentadoria como ato complexo e controle externo pelo Tribunal de Contas (41º e 47º).
• Terceiro setor: termo de colaboração e procedimento de manifestação de interesse social.

Como treinar no Simulado da Ordem

Em treinar a 2ª fase você escreve a peça e as questões de provas anteriores de Administrativo e recebe a correção pela tabela de pontos da FGV. Depois de uma prova real ou de um simulado, a calculadora de nota mostra, item a item, quanto você faria. Para ver o histórico das peças, leia peças mais cobradas em Administrativo, e para a parte formal, como fazer a peça da 2ª fase.