Como estudar para a 2ª fase de Civil da OAB

Direito Civil na 2ª fase é, na prática, Civil e Processo Civil em partes quase iguais. A peça quase sempre depende do CPC para ser identificada, e as questões discursivas misturam direito material e processo. Para este guia, lemos os padrões de resposta da FGV do 40º ao 47º Exame (o do 47º ainda é o preliminar) e anotamos a legislação que sustentou cada peça e cada questão.

Para a lista das peças que caíram, leia peças mais cobradas na 2ª fase de Civil. Aqui o assunto é como estudar e treinar.

A legislação que você vai usar

Nos 8 padrões analisados:

• Código Civil e CPC: em todos, sem exceção.
• Código de Defesa do Consumidor: em 4. A peça do 47º, uma ação indenizatória contra a fabricante de um carro com defeito de fábrica, foi toda construída sobre o CDC (consumidor por equiparação técnica, inversão do ônus da prova, fato do produto).
• Súmulas (quase sempre do STJ): em 4. Caíram, por exemplo, súmulas sobre inscrição em cadastro de inadimplentes e sobre responsabilidade de seguradora.
• Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973): em 3, sempre em questões sobre mudança de nome e sobrenome.
• Apareceram também a Lei do Inquilinato, a Lei do bem de família (Lei 8.009/1990), o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Pessoa Idosa e a LGPD.

O ponto de atenção é o CPC. Quem escolhe Civil precisa conhecer bem os procedimentos especiais (possessórias, interdição, embargos de terceiro, divórcio consensual), os recursos (apelação e agravo de instrumento) e a tutela provisória, que apareceu em boa parte das peças recentes.

Como montar a rotina

Civil tem muito conteúdo, então a rotina precisa equilibrar três frentes:

1. Cabimento de peças. Para cada peça, responda por escrito: quando cabe, quem é o autor, qual o juízo, qual o artigo do CPC que a fundamenta e quais pedidos específicos ela tem. Comece pelas que já caíram e depois passe para as vizinhas (monitória, consignação, cumprimento de sentença, contrarrazões).
2. Uma peça completa por semana, à mão e no tempo, corrigida pelo padrão de resposta.
3. Discursivas em bloco. Faça as quatro questões de uma edição de uma vez e corrija item a item.
4. Leitura de lei por tema: família e sucessões em uma semana, obrigações e contratos na outra, responsabilidade civil e posse na seguinte.

Mantenha um caderno de erros com duas colunas: o que você respondeu e o que o padrão esperava, com o artigo. Revisar esse caderno rende mais do que reler doutrina.

O que os padrões de resposta da FGV pontuam

Nas discursivas, o padrão é estável em todas as áreas. Somando as 192 questões das tabelas oficiais do 40º ao 46º Exame, 175 tinham dois itens (A e B), quase sempre valendo 0,60 e 0,65. E em 382 dos 399 itens o dispositivo legal aparece com valor próprio de 0,10, separado do raciocínio. Na prática: quem acerta a tese e esquece o artigo perde pouco; quem cita o artigo sem explicar não ganha nada, porque o próprio caderno avisa que "a mera citação do dispositivo legal não confere pontuação".

Em Civil, 22 das 28 questões do 40º ao 46º começavam com "Sim" ou "Não". As demais pediam a medida cabível ("qual ação Carlos e Marcela devem ajuizar?") ou o prazo. Quando a pergunta é a medida processual, o padrão costuma dar pontos separados para o nome da ação e para o artigo do CPC.

Outro padrão útil: muitas respostas aceitam fundamentos alternativos ("Art. 562 ou Art. 555 do Código Civil"). Você não precisa achar os dois; precisa achar um correto e explicar por que ele resolve o caso.

Temas que voltaram nas discursivas

• Família e sucessões: alimentos devidos pelos avós, colação de doação, petição de herança, renúncia à herança, paternidade socioafetiva e biológica ao mesmo tempo (47º).
• Responsabilidade civil: condomínio por objeto caído, estado de necessidade, responsabilidade dos pais pelo filho incapaz.
• Obrigações e contratos: exceção de contrato não cumprido, promessa de fato de terceiro, obrigação indivisível, compensação, novação (47º).
• Consumidor e dados: responsabilidade do comerciante, vício do produto, compartilhamento de dados de saúde (47º).
• Nome civil: alteração de prenome e de sobrenome pela Lei de Registros Públicos.

Como treinar no Simulado da Ordem

Em treinar a 2ª fase você faz a peça e as questões de provas anteriores de Civil e compara com a tabela de pontos da banca. A calculadora de nota ajuda a estimar a nota depois da prova, item por item. Veja também peças mais cobradas em Civil e como responder as discursivas.