Como estudar para a 2ª fase de Constitucional da OAB

Constitucional costuma atrair quem gosta da Constituição e quer uma área com menos leis avulsas. A escolha faz sentido, mas exige conhecer muito bem o texto constitucional, artigo por artigo, e as leis que regulam as ações. Para este guia, lemos os padrões de resposta da FGV do 40º ao 47º Exame (o do 47º ainda é o preliminar) e anotamos o que sustentou cada peça e cada questão.

Quais peças caíram está em peças mais cobradas na 2ª fase de Constitucional. Aqui o foco é a preparação.

A legislação que você vai usar

• Constituição: em todos os padrões, claro, e em quase todas as respostas. As discursivas giram muito em torno de competências (arts. 21 a 24 e 30), organização dos municípios (art. 29), processo legislativo (art. 61) e direitos fundamentais (art. 5º).
• Lei 9.868/1999 (ADI e ADC) e Lei 9.882/1999 (ADPF): em 4 dos 8 padrões cada.
• Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009): em 4.
• Lei da Ação Popular (Lei 4.717/1965) e Lei do Mandado de Injunção (Lei 13.300/2016): em 2 cada. A peça do 47º foi uma ação popular, com vários autores e vários réus.
• CPC: em 2, em especial na reclamação (art. 988). A Lei da Súmula Vinculante também apareceu.

Na prática, o seu material de consulta é a Constituição, essas leis processuais e o CPC. Por isso o manuseio decide tempo: você precisa achar em segundos o inciso do art. 102 que dá competência ao STF ou o artigo da lei que trata da legitimidade ativa.

Como montar a rotina

1. Uma ficha por ação. ADI, ADC, ADPF, ADO, reclamação, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular, habeas data e ação civil pública: para cada uma, anote legitimidade, competência, cabimento, prazo (quando houver), pedidos típicos e o artigo de cada item. Essa ficha é estudo, não vai para a prova: o edital proíbe anotações no material.
2. Leitura dirigida da Constituição. Em vez de ler do começo ao fim, leia por bloco: competências, municípios, processo legislativo, Poder Judiciário, direitos fundamentais.
3. Uma peça completa por semana e as quatro questões de uma edição, corrigidas pelo padrão.
4. Exercício de identificação: leia só o problema de 3 ou 4 peças antigas e escreva, em uma linha, qual a ação, quem propõe e onde. Leva dez minutos e treina o passo mais arriscado da prova.

O que os padrões de resposta da FGV pontuam

Nas discursivas, o padrão é estável em todas as áreas. Somando as 192 questões das tabelas oficiais do 40º ao 46º Exame, 175 tinham dois itens (A e B), quase sempre valendo 0,60 e 0,65. E em 382 dos 399 itens o dispositivo legal aparece com valor próprio de 0,10, separado do raciocínio. Na prática: quem acerta a tese e esquece o artigo perde pouco; quem cita o artigo sem explicar não ganha nada, porque o próprio caderno avisa que "a mera citação do dispositivo legal não confere pontuação".

Constitucional é a área mais "sim ou não": 26 das 28 questões do 40º ao 46º começavam assim. A banca descreve uma lei ou um ato e pergunta se é constitucional. O que pontua é dizer por quê: "Não. Compete privativamente à União legislar sobre radiodifusão, nos termos do Art. 22, inciso IV, da CRFB/88". A competência certa vale quase todo o item; o artigo, mais 0,10.

Na peça, o diferencial da área é o bloco de admissibilidade: legitimidade, cabimento, pertinência temática e competência do tribunal costumam ter pontos próprios. Quem acerta a ação mas não demonstra por que ela cabe deixa nota na mesa.

Temas que voltaram nas discursivas

• Competência legislativa: moeda, radiodifusão, sistema monetário, matéria de interesse local, símbolos municipais. Apareceu em quase todas as edições.
• Municípios: subsídios fixados pela Câmara, iniciativa popular, promulgação de emenda à lei orgânica, imunidade do vereador.
• Direitos fundamentais: liberdade de expressão, sigilo da fonte, prova ilícita, direitos do preso.
• Controle e remédios: mandado de injunção, ADI contra lei sem eficácia, reclamação (47º).
• Bens da União: recursos minerais (47º).

Como treinar no Simulado da Ordem

Use treinar a 2ª fase para escrever peças e questões de provas anteriores de Constitucional e conferir com a tabela de pontos. Depois da prova, a calculadora de nota mostra a nota item a item. Para o histórico de peças, leia peças mais cobradas em Constitucional, e para não perder pontos bobos, erros que mais tiram ponto na 2ª fase.