Exame de Ordem Unificado: o que significa

No edital e nas notícias, a prova da OAB aparece como "Exame de Ordem Unificado", às vezes com um número romano, como "XLVII Exame de Ordem Unificado". O nome assusta quem está começando, mas a ideia é simples: é uma única prova nacional, com as mesmas regras e as mesmas questões em todos os estados.

O que "unificado" quer dizer

O Exame de Ordem é exigido pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, art. 8º, IV) para a inscrição como advogado. A OAB é organizada em um Conselho Federal e conselhos seccionais, um por estado e no Distrito Federal, e a inscrição do advogado é feita na seccional.

Por muito tempo, as seccionais organizavam provas próprias, com bancas, datas e níveis de dificuldade diferentes. A unificação nacional veio para acabar com essa diferença: hoje há um único exame, regulamentado pelo Conselho Federal (Provimento 144/2011 e alterações), com edital nacional e aplicação simultânea em todo o país.

Na prática, isso significa que:

• a prova é a mesma para todos os candidatos, em qualquer estado;
• as datas, o horário e as regras são definidos no edital nacional;
• o critério de aprovação é igual para todos;
• a aprovação vale para pedir a inscrição em qualquer seccional, cumpridos os demais requisitos.

Quem aplica

Nas edições recentes, a banca é a FGV, contratada pelo Conselho Federal. Ela elabora e aplica a prova, publica os gabaritos, analisa os recursos e divulga os resultados. Os documentos de cada edição ficam na página do Exame no site da FGV. O estilo da banca está em como a FGV elabora a prova da OAB.

A numeração das edições

Cada edição recebe um número, em ordem crescente, normalmente em algarismos romanos no edital (XLVII = 47). Aqui no site usamos os números arábicos, como 47º Exame. Normalmente há três edições por ano, cada uma com seu próprio edital e calendário.

O número ajuda a localizar provas e gabaritos: quando você procura a prova de uma edição passada, busque pelo número do Exame. As provas recentes estão em provas anteriores.

Como é a prova unificada

• 1ª fase: 80 questões objetivas, alternativas de A a D, 5 horas, aprovação com 40 acertos.
• 2ª fase: prova prático-profissional em uma das sete áreas escolhidas na inscrição (Administrativo, Civil, Constitucional, Empresarial, Penal, Trabalho ou Tributário), com uma peça e 4 questões discursivas, 5 horas e nota mínima 6,00.

A distribuição das questões da 1ª fase por matéria é parecida em todas as edições, com Ética no topo, com 8 questões. Veja o que mais cai. O passo a passo completo está em como funciona o Exame da OAB.

O que continua sendo local

Mesmo com o exame unificado, algumas coisas dependem do estado:

• o local de prova: você escolhe a cidade de aplicação na inscrição, entre as opções do edital;
• a inscrição como advogado: depois de aprovado, você pede a inscrição na seccional onde terá domicílio profissional, com documentos e taxas definidos por ela;
• a anuidade, cobrada por cada seccional.

Para os passos depois da aprovação, veja passei na OAB: o que fazer depois.

Unificado quer dizer que todos fazem a mesma prova no mesmo dia?

Sim, a aplicação é simultânea, no mesmo dia e horário (o de Brasília, conforme o edital), em todas as cidades de prova. Há tipos diferentes de caderno, com as mesmas questões em ordem diferente, o que é feito para dificultar a cola. Na hora de conferir o gabarito, use o do seu tipo de prova: veja como conferir o gabarito preliminar da OAB.

Reaproveitamento e outras regras nacionais

Regras como o reaproveitamento da 1ª fase na edição seguinte, o pedido de isenção da taxa e os recursos também são nacionais e estão no edital. Veja reaproveitamento da 1ª fase e isenção da taxa da OAB. As datas da edição em aberto ficam em próxima prova.

Como treinar no Simulado da Ordem

Como a prova é a mesma no país todo, as provas anteriores são o melhor material de treino. Resolva as provas anteriores, treine por tema em questões por matéria e faça um simulado completo no tempo real.