Mandato e relação com o cliente na OAB: o que a FGV cobra

Mandato e relação com o cliente soma 8 questões no nosso banco, que reúne as provas do 35º Exame em diante. É um dos assuntos mais previsíveis de Ética: quase todas as questões giram em torno de três regras do art. 5º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e de dois artigos do Código de Ética e Disciplina.

O que você precisa saber

Atuação sem procuração em caso de urgência

O advogado prova o mandato com a procuração. Mas, afirmando urgência, pode atuar sem ela, obrigando-se a apresentá-la em 15 dias, prorrogáveis por igual período (art. 5º, § 1º). A mesma regra está no art. 104 do CPC, que cita expressamente a necessidade de evitar preclusão, decadência ou prescrição.

Três detalhes cobrados:

• a urgência não precisa envolver risco à vida: prescrição consumando no dia basta;
• a dispensa não é por tempo indeterminado: são 15 dias, mais 15 com prorrogação;
• o mandato não é presumido: a procuração precisa ser juntada no prazo.

Consultoria e assessoria sem procuração

Desde a Lei 14.365/2022, o art. 5º, § 4º, diz que a consultoria e a assessoria jurídicas podem ser feitas de forma verbal ou escrita, a critério do advogado e do cliente, e independem de procuração e de contrato de honorários. A FGV cobrou essa regra em três exames seguidos (39º, 41º e 42º), sempre com uma alternativa dizendo que a consultoria precisa ser escrita ou depende de mandato.

Renúncia

• O advogado que renuncia continua representando o cliente por dez dias depois da notificação, salvo se for substituído antes (art. 5º, § 3º).
• A renúncia é feita sem mencionar o motivo (Código de Ética).
• Renunciar não apaga a responsabilidade por danos já causados ao cliente ou a terceiros.
• Bens, valores e documentos do cliente são devolvidos a ele, e não depositados em juízo.

O mandato não caduca com o tempo

O mandato judicial ou extrajudicial não se extingue pelo decurso do tempo, salvo se o instrumento disser o contrário (Código de Ética). Um mandato de 20 anos para uma atividade que ainda não terminou continua válido, mas as partes podem fixar prazo.

Autonomia técnica

O advogado conduz a causa com a orientação técnica que considerar mais adequada, sem se subordinar a intenções contrárias do cliente, mas deve explicar a estratégia a ele. O tema aparece mais em deveres éticos do advogado.

Como a FGV cobra

O padrão é uma cena de pressa: o paciente com câncer que precisa de remédio, a cliente que chega no último dia antes da prescrição, a advogada nova contratada logo depois da renúncia da anterior. As pegadinhas mais comuns:

• prazo errado: alternativas com 5, 10 ou 30 dias para a procuração, ou "por tempo indeterminado";
• urgência restrita: "só em caso de risco à vida ou à integridade física";
• renúncia com efeito imediato: a lei dá os dez dias, salvo substituição;
• consultoria só escrita ou dependente de contrato de honorários;
• mandato que caduca: "extinto após 5 anos" ou "vedado estipular prazo".

Um cuidado com as datas: na questão sobre renúncia do 37º Exame, o que importa é que a nova advogada já contratada pode atuar com base na urgência, enquanto a anterior segue responsável pelos dez dias. Leia o enunciado inteiro antes de fazer contas.

Questões que já caíram

• 47º Exame, questão 3: ação urgente por medicamento proposta sem procuração.
• 42º Exame, questão 7: consultoria prestada antes de mandato e contrato pode ser reconhecida.
• 41º Exame, questão 6: consultoria tributária verbal ou escrita, sem procuração.
• 40º Exame, questão 2: mandato extrajudicial de mais de 20 anos continua válido.
• 39º Exame, questão 5: assessoria imobiliária sem procuração e sem contrato escrito.
• 39º Exame, questão 6: último dia antes da prescrição e atuação sem procuração.
• 37º Exame, questão 2: renúncia, prazo de dez dias e nova advogada.
• 35º Exame, questão 4: renúncia por quebra de confiança, sem dizer o motivo.

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