Propriedade industrial na OAB: marcas e patentes na prova

Propriedade industrial aparece com regularidade em Direito Empresarial: no nosso banco, do 35º ao 47º Exame, há 4 questões classificadas aqui. Todas saíram da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e foram resolvidas com artigos específicos e fáceis de memorizar. É um assunto de leitura rápida e retorno certo.

O que você precisa saber

O que a lei protege e como

O art. 2º da Lei 9.279/1996 lista as formas de proteção:

• concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;
• concessão de registro de desenho industrial;
• concessão de registro de marca;
• repressão às falsas indicações geográficas;
• repressão à concorrência desleal.

Quem concede patentes e registros é o INPI. Fique atento ao que fica de fora:

• o nome empresarial é protegido pelo registro na Junta Comercial, com base no Código Civil;
• o título de estabelecimento (o nome do ponto, como Bar e Mercearia Pancadão) não tem registro próprio e é protegido pela repressão à concorrência desleal;
• obras literárias, artísticas e arquitetônicas são direito autoral, cuja proteção independe de registro.

Patentes

A patente é privilégio temporário, nunca vitalício ou perpétuo:

• invenção: 20 anos;
• modelo de utilidade: 15 anos;
• os dois prazos contam da data de depósito (art. 40).

Encerrado o prazo, o objeto cai em domínio público. O parágrafo único do art. 40, que garantia prazo mínimo contado da concessão, foi declarado inconstitucional pelo STF em 2021, então não use essa regra.

Marcas

• O registro de marca vigora por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos (art. 133).
• O titular pode ceder o registro ou o pedido, licenciar o uso e zelar pela integridade material ou pela reputação da marca (art. 130).
• O titular não pode impedir (art. 132): comerciantes de usarem seus próprios sinais distintivos junto com a marca na comercialização; fabricantes de acessórios de usarem a marca para indicar a destinação do produto, com práticas leais; e a citação da marca em discurso, obra científica ou literária, sem conotação comercial.
• Não pode ser registrada como marca a reprodução ou imitação de elemento característico de título de estabelecimento ou nome empresarial de terceiros, quando puder causar confusão ou associação (art. 124, V).

A lei também protege a marca de alto renome em todos os ramos de atividade (art. 125) e a marca notoriamente conhecida em seu ramo, mesmo sem registro no Brasil (art. 126).

Como a FGV cobra

As questões são de lei seca com uma pequena história. As pegadinhas que apareceram:

• patente vitalícia, perpétua ou transmissível por gerações;
• prazos trocados entre invenção e modelo de utilidade;
• apresentar como direito do titular o que o art. 132 diz que ele não pode impedir;
• dizer que título de estabelecimento sem registro no INPI não tem proteção;
• colocar nome empresarial, título de estabelecimento ou obra artística como objetos de registro no INPI.

A dica: quando a questão perguntar o que o titular da marca pode fazer, procure a alternativa com os três verbos do art. 130 (ceder, licenciar, zelar). As outras costumam ser as hipóteses do art. 132 disfarçadas de direito.

Questões que já caíram

• 46º Exame, questão 49: marca que imita título de estabelecimento de terceiro não pode ser registrada.
• 42º Exame, questão 49: direitos do titular da marca (ceder, licenciar, zelar pela reputação).
• 40º Exame, questão 48: prazos de 20 e 15 anos das patentes de invenção e modelo de utilidade.
• 37º Exame, questão 49: formas de proteção da propriedade industrial e o registro de marca.

Como estudar este assunto

1. Leia os arts. 2º, 8º a 15 (requisitos de patenteabilidade), 40, 122 a 126, 129 a 133 da Lei 9.279/1996.
2. Faça uma tabela com os prazos: invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca.
3. Separe o que é registrado no INPI do que é protegido em outro lugar (Junta Comercial, direito autoral, concorrência desleal).

O nome empresarial é tratado em detalhe em empresário e estabelecimento.

Como treinar no Simulado da Ordem

Em questões você filtra Direito Empresarial e treina por assunto, com comentário em cada alternativa. A página de Direito Empresarial mostra o peso de cada assunto da matéria, e o guia como estudar Empresarial para a OAB ajuda a montar a ordem de estudo. Quando estiver acertando bem, faça um simulado completo no tempo real da prova.