Recursos no processo do trabalho na OAB: o que a FGV cobra

Recursos é o assunto campeão de Processo do Trabalho no nosso banco: do 35º ao 47º Exame, há 14 questões classificadas aqui, mais de uma por edição. Também é tema central da 2ª fase de Trabalho, então o estudo serve duas vezes.

A FGV quase nunca pergunta teoria. Ela narra uma decisão e quer saber qual recurso cabe, em que prazo e para qual órgão. Com um quadro bem montado, a questão sai em um minuto.

O que você precisa saber

Prazo

O prazo geral dos recursos trabalhistas é de 8 dias (úteis, pelo art. 775 da CLT). Valem 8 dias para recurso ordinário, recurso de revista, agravo de petição, agravo de instrumento, embargos no TST e recurso adesivo. A exceção mais lembrada são os embargos de declaração, com prazo de 5 dias (art. 897-A).

Qual recurso cabe

• Recurso ordinário (art. 895): contra sentença da Vara (inciso I) e contra decisões definitivas ou terminativas dos TRTs em processos de competência originária (inciso II), como dissídio coletivo, habeas corpus, mandado de segurança e ação rescisória. Nesse caso, sobe ao TST.
• Recurso de revista (art. 896): contra acórdão de TRT proferido em grau de recurso ordinário, em dissídio individual. Nunca contra sentença.
• Agravo de petição (art. 897, a): contra as decisões do juiz na execução.
• Agravo de instrumento (art. 897, b): serve só para destrancar recurso que teve seguimento negado.
• Embargos no TST (art. 894, II): para a SDI, contra decisões de Turmas que divergirem entre si ou contrariarem súmula ou OJ do TST ou súmula vinculante do STF. É a uniformização interna do TST.

Revista no rito sumaríssimo

Nas causas do sumaríssimo, a revista só cabe por contrariedade a súmula do TST, a súmula vinculante do STF ou violação direta da Constituição (art. 896, § 9º). Violação de OJ ou de lei federal não basta.

Recurso adesivo

A Súmula 283 do TST admite o adesivo no processo do trabalho, no prazo de 8 dias (o das contrarrazões), nas hipóteses de recurso ordinário, agravo de petição, recurso de revista e embargos. A matéria não precisa ter relação com a do recurso da outra parte. Mas ele segue a sorte do principal: não é conhecido se houver desistência do principal ou se este for inadmissível, por exemplo intempestivo (art. 997, § 2º, III, do CPC).

Preparo e deserção

O empregador que recorre paga as custas e faz o depósito recursal (arts. 789, § 1º, e 899, § 1º). A falta ou insuficiência de qualquer um gera deserção. Depois da Reforma Trabalhista, o depósito é reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte (art. 899, § 9º), e são isentos os beneficiários da gratuidade, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial (§ 10). Não existe parcelamento do depósito nem isenção pelo valor da condenação.

Decisões que não admitem recurso comum

• Interlocutórias não são recorríveis de imediato (art. 893, § 1º).
• O termo de conciliação vale como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições (art. 831, parágrafo único). Para as partes, só ação rescisória (Súmula 259 do TST), assunto de ações especiais.
• A decisão do incidente de desconsideração é irrecorrível na fase de conhecimento; na execução, cabe agravo de petição, sem garantia do juízo (art. 855-A, § 1º).

Como a FGV cobra

Quatro alternativas com quatro recursos diferentes, e só um cabe. As trocas mais comuns:

• recurso de revista contra sentença ou contra acórdão do TRT em ação originária;
• agravo de instrumento apresentado como recurso genérico, quando ele só destranca recurso;
• agravo de petição na fase de conhecimento ou recurso ordinário na execução;
• prazo de 15 dias (do CPC) no lugar dos 8 trabalhistas;
• adesivo que "sobrevive" à desistência ou à intempestividade do principal;
• revista no sumaríssimo fundada em OJ.

Questões que já caíram

• 47º Exame, questão 78: custas e depósito recursal, sob pena de deserção.
• 47º Exame, questão 79: recurso ordinário adesivo do reclamante vencido em parte.
• 46º Exame, questão 78: principal intempestivo derruba o adesivo.
• 45º Exame, questão 79: dissídio coletivo extinto no TRT; recurso ordinário em 8 dias.
• 41º Exame, questão 79: habeas corpus negado pelo TRT; recurso ordinário ao TST.
• 40º Exame, questão 79: revista trancada e agravo de instrumento.
• 37º Exame, questão 78: revista no sumaríssimo não cabe por violação de OJ.
• 36º Exame, questão 80: divergência entre Turmas e embargos à SDI.

Como estudar este assunto

Monte um quadro com quatro colunas: decisão, recurso, prazo e órgão que julga. Preencha com os arts. 893 a 899 da CLT e a Súmula 283. Depois resolva as questões acima sem olhar o quadro. Na execução, o agravo de petição se cruza com os embargos à execução, tema de execução no processo do trabalho.

Como treinar no Simulado da Ordem

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