Execução no processo do trabalho na OAB: o que mais cai

Execução trabalhista é o terceiro assunto mais frequente de Processo do Trabalho no nosso banco: do 35º ao 47º Exame, há 12 questões sobre o tema. Muita gente deixa a execução para o fim e perde pontos fáceis, porque as questões se repetem bastante. Preclusão dos cálculos e garantia do juízo, por exemplo, caíram várias vezes.

O que você precisa saber

Quem promove a execução

Depois da Reforma Trabalhista, a execução é promovida pelas partes, e o juiz só age de ofício quando a parte não tem advogado (art. 878 da CLT).

Liquidação e preclusão dos cálculos

• A liquidação não pode modificar nem inovar a sentença (art. 879, § 1º).
• Elaborada a conta, o juiz abre às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º). Quem fica em silêncio não pode discutir os cálculos depois, nos embargos.
• Erro material de cálculo, como a omissão de honorários já deferidos na sentença, pode ser corrigido de ofício ou a requerimento, mesmo depois do prazo (art. 833).

Embargos à execução e impugnação do credor

• O executado tem cinco dias, depois de garantida a execução ou penhorados os bens, para embargar; o exequente tem igual prazo para impugnar (art. 884).
• É nesse momento que se impugna a sentença de liquidação (art. 884, § 3º), desde que a parte não esteja preclusa.
• Se a penhora não cobre a dívida toda, o juízo não está garantido e os embargos não são apreciados.
• Entidades filantrópicas e quem compõe ou compôs a diretoria delas não precisam garantir o juízo (art. 884, § 6º).

Fazenda Pública

Ente público não garante o juízo, porque seus bens são impenhoráveis e o pagamento segue o regime de precatório ou requisição de pequeno valor (art. 100 da Constituição). O prazo de embargos da Fazenda é de 30 dias, pela Lei 9.494/1997. Isso vale também quando o Município ou a autarquia é executado como devedor subsidiário na terceirização. O tema dos precatórios está no guia de precatórios na OAB.

Execução provisória

Os recursos trabalhistas têm, em regra, efeito só devolutivo, e a execução provisória vai até a penhora (art. 899). O valor depositado garante o juízo, mas não pode ser liberado ao reclamante enquanto pende o recurso.

Responsabilidade de sócios

• Sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações do período em que foi sócio, só em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a saída (art. 10-A). A ordem é: empresa, sócios atuais e, por último, o retirante. Se houver fraude na alteração societária, a responsabilidade é solidária.
• Para alcançar os sócios atuais, usa-se o incidente de desconsideração (art. 855-A). O sócio se manifesta sem garantir o juízo, e da decisão na execução cabe agravo de petição, também sem garantia.

Parcelamento

A FGV já aplicou ao processo do trabalho o parcelamento do art. 916 do CPC: o executado reconhece o crédito, deposita 30% do valor com custas e honorários e paga o restante em até seis parcelas mensais, com correção e juros de 1% ao mês. A opção pelo parcelamento importa renúncia aos embargos.

Como a FGV cobra

As questões narram a sequência da execução (conta homologada, intimação, silêncio, penhora, embargos) e pedem a consequência. As pegadinhas:

• prazo de embargos de três ou oito dias no lugar de cinco;
• dizer que basta embargar no prazo para discutir cálculos não impugnados na liquidação;
• exigir garantia de ente público, de entidade filantrópica ou do sócio no incidente;
• aceitar garantia de "metade" da dívida;
• contar os dois anos do sócio retirante a partir do afastamento de fato ou até o início da execução;
• liberar valores na execução provisória por causa da natureza alimentar do crédito;
• trocar os 30% e seis parcelas do art. 916 por metade e três parcelas.

Questões que já caíram

• 44º Exame, questão 78: parcelamento com entrada de 30% e seis parcelas.
• 44º Exame, questão 80: sócio retirante e prazo de dois anos da averbação.
• 43º Exame, questão 80: ente público embarga sem garantia, em 30 dias.
• 41º Exame, questão 77: honorários omitidos na conta são erro material.
• 41º Exame, questão 80: execução provisória vai até a penhora.
• 38º Exame, questão 76: silêncio sobre os cálculos e preclusão nos embargos.
• 36º Exame, questão 78: bloqueio parcial não garante o juízo.
• 35º Exame, questão 80: entidade filantrópica embarga sem garantia.

Como estudar este assunto

Leia em sequência os arts. 876 a 892 da CLT e os arts. 10-A, 11-A (prescrição intercorrente de dois anos) e 855-A. Desenhe a linha do tempo da execução, da conta à sentença dos embargos, marcando os prazos de 8 e 5 dias. O recurso contra as decisões da execução está em recursos no processo do trabalho.

Como treinar no Simulado da Ordem

Em questões você filtra Processo do Trabalho e treina por assunto, com comentário em cada alternativa. A página de Direito Processual do Trabalho reúne todos os assuntos da matéria, e o guia como estudar Processo do Trabalho para a OAB ajuda a montar a ordem de estudo. Quando estiver acertando bem, faça um simulado completo no tempo real da prova.