Relação de emprego e contrato na OAB: o que a FGV cobra

Relação de emprego e contrato é o assunto de entrada do Direito do Trabalho, e a FGV volta a ele em quase toda prova. No nosso banco, do 35º ao 47º Exame, há 13 questões classificadas aqui, o que faz dele um dos temas mais cobrados da matéria, ao lado de jornada e de extinção do contrato. Como Trabalho costuma ter 5 questões na 1ª fase, acertar as deste assunto já garante boa parte da disciplina.

A boa notícia é que o conteúdo é quase todo de CLT, com artigos curtos e bem conhecidos. A má é que a banca adora casos com detalhes que mudam a resposta: um caseiro em chácara alugada, um estagiário em home office, um ex-sócio que saiu por fraude.

O que você precisa saber

Quem é empregado e quem é doméstico

Empregado doméstico é quem presta serviço contínuo, sem finalidade lucrativa, à pessoa ou à família, no âmbito residencial (LC 150/2015). A palavra que decide a questão é "lucrativa": no 38º Exame, questão 71, o caseiro de uma chácara alugada por temporada era empregado comum, regido pela CLT, porque o imóvel era explorado economicamente.

Teletrabalho

O teletrabalho apareceu em três exames. Os pontos cobrados:

• é a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de forma preponderante ou não, com uso de tecnologia, e que não se confunde com trabalho externo (art. 75-B);
• deve constar expressamente do contrato (art. 75-C);
• pode ser por jornada, por produção ou por tarefa;
• o comparecimento, mesmo habitual, à empresa para atividades específicas não descaracteriza o regime;
• desde a Lei 14.442/2022, estagiários e aprendizes podem trabalhar em teletrabalho, sem autorização de pais nem do juiz.

Grupo econômico, sucessão e sócio retirante

• Grupo econômico (art. 2º, §§ 2º e 3º): exige direção, controle ou administração de uma empresa por outra, ou interesse integrado, comunhão de interesses e atuação conjunta. Parentesco entre os donos e mera identidade de sócios não bastam.
• Sucessão (arts. 10, 448 e 448-A): a mudança na propriedade não afeta os contratos, e o sucessor responde inclusive pelas dívidas da época da sucedida. Se houver fraude, a sucedida responde solidariamente.
• Sócio retirante (art. 10-A): responde de forma subsidiária pelo período em que foi sócio, nas ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a saída. Com fraude, a responsabilidade passa a ser solidária e o limite de dois anos cai.

Anotação da CTPS e prescrição

O empregador tem cinco dias úteis para anotar a CTPS (art. 29), e nem o pedido do empregado nem norma coletiva afastam essa obrigação. Já a ação que pede só a anotação do vínculo para fins de prova na Previdência não prescreve (art. 11, § 1º).

Contratos especiais

• Intermitente (art. 452-A): contrato escrito; convocação com pelo menos três dias corridos de antecedência; o empregado tem um dia útil para responder, e o silêncio é recusa; a recusa não descaracteriza a subordinação.
• Atleta profissional: contrato sempre por prazo determinado, com teto de cinco anos, inclusive o primeiro contrato com o clube formador.
• Invenções do empregado (art. 454): se resultam da contribuição pessoal do empregado e de equipamentos do empregador, a propriedade é comum, em partes iguais, salvo se o contrato tiver por objeto a pesquisa.

Também caiu a fase pré-contratual: a promessa de emprego que leva o candidato a recusar outras vagas e depois não se cumpre gera indenização por quebra da boa-fé objetiva, e a competência é da Justiça do Trabalho.

Como a FGV cobra

Quase todas as questões são consultas: uma empresa ou um trabalhador pergunta se algo é válido, e você, como advogado, escolhe a afirmativa correta. As pegadinhas mais comuns nas alternativas erradas:

• trocar solidária por subsidiária, nas questões de sucessão e de sócio retirante com fraude;
• inventar requisitos: autorização dos pais, autorização judicial, homologação, quando a lei não exige nada disso;
• trocar números: 15 dias corridos no lugar de cinco dias úteis para a CTPS, três anos no lugar de cinco para o atleta, um prazo de convocação diferente no intermitente;
• apelar para o vínculo familiar ou para sócios em comum como prova de grupo econômico;
• restringir uma permissão ampla: dizer que só o estagiário com deficiência pode ficar em home office, ou que só o aprendiz pode.

Se a alternativa cria uma condição que você nunca leu na CLT, desconfie dela.

Questões que já caíram

• 45º Exame, questão 71: aprendizes e estagiários podem ser contratados em teletrabalho.
• 43º Exame, questão 71: ex-sócia que saiu por fraude responde solidariamente, sem o limite de dois anos.
• 43º Exame, questão 72: a CTPS deve ser anotada em cinco dias úteis, mesmo que o empregado peça o contrário.
• 42º Exame, questão 72: irmãos empresários não formam grupo econômico só pelo parentesco.
• 42º Exame, questão 73: ação para anotar vínculo antigo na CTPS não prescreve.
• 38º Exame, questão 71: caseiro de chácara alugada por temporada não é doméstico.
• 36º Exame, questão 74: sucessão de empregadores e responsabilidade do sucessor.
• 35º Exame, questão 74: prazos de convocação e resposta no contrato intermitente.

Como treinar no Simulado da Ordem

Em questões você filtra Direito do Trabalho por assunto e resolve as 13 questões deste tema com comentário em cada alternativa. A página de Direito do Trabalho mostra os outros assuntos da matéria, e o artigo como estudar Trabalho para a OAB ajuda a montar a ordem de estudo. Depois deste tema, siga para alteração, suspensão e extinção do contrato, que fecha o ciclo do contrato e é o assunto com mais questões da matéria.