Remuneração e salário na OAB: equiparação e salário in natura

Remuneração e salário tem menos questões que jornada ou extinção do contrato, mas é um assunto de regras objetivas, que a FGV cobra quase sempre da mesma forma. No nosso banco, do 35º ao 47º Exame, há 6 questões classificadas aqui, e elas se concentram em três pontos: equiparação salarial, o que integra ou não o salário e descontos no salário. Duas delas são do 47º Exame, sinal de que o tema continua em alta.

Com uma leitura atenta dos arts. 457, 458, 461 e 462 da CLT você resolve praticamente todas.

O que você precisa saber

Equiparação salarial (art. 461)

Tem direito ao mesmo salário quem exerce a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, no mesmo estabelecimento, desde que:

• a diferença de tempo de serviço para o empregador não passe de quatro anos; e
• a diferença de tempo na função não passe de dois anos.

Pontos que caíram:

• a diferença salarial por sexo é proibida pelo próprio art. 461;
• o trabalhador readaptado por deficiência atestada pela Previdência não serve de paradigma;
• só impede a equiparação o quadro de carreira ou plano de cargos já existente, e não um que ainda vai entrar em vigor;
• uma "política salarial" da empresa não afasta a equiparação se os requisitos legais estiverem presentes;
• quem foi promovido e passou a ter outras atribuições deixa de exercer a mesma função.

O que não é salário (art. 458, § 2º)

Esta lista resolve várias questões. Não integram o salário:

• vestuário, equipamentos e acessórios fornecidos para a prestação do serviço (uniforme, computador);
• educação, incluindo mensalidade, livros e material didático;
• transporte para o trabalho e retorno;
• assistência médica, hospitalar e odontológica, direta ou por seguro-saúde, inclusive a parte dos dependentes;
• seguro de vida e previdência privada.

A regra para saber se uma utilidade é salário in natura é perguntar se ela é fornecida pelo trabalho (é salário) ou para o trabalho (não é). A habitação fornecida como vantagem a quem não precisa dela para trabalhar é salário in natura (Súmula 367, I, do TST). O auxílio-alimentação, desde que não pago em dinheiro, não integra a remuneração (art. 457, § 2º).

Descontos (art. 462)

O empregador não pode descontar do salário, salvo adiantamentos, descontos previstos em lei ou em norma coletiva. No caso de dano causado pelo empregado, o desconto só é lícito:

• se houver acordo prévio prevendo essa possibilidade, quando o dano for culposo; ou
• em caso de dolo, mesmo sem acordo.

No 47º Exame, questão 74, o motorista bateu o caminhão sem dolo e sem cláusula contratual: o desconto era ilícito.

Como a FGV cobra

As questões de remuneração costumam montar um cenário com vários trabalhadores ou vários benefícios e pedir que você diga qual se encaixa. Por isso as alternativas erradas trocam os personagens ou os itens entre si. Padrões das pegadinhas:

• dizer que só um dos benefícios não integra o salário, quando nenhum integra;
• inventar integração pela metade ou uma regra própria para os dependentes no plano de saúde;
• usar o readaptado como paradigma, quando a lei proíbe;
• aceitar plano de cargos futuro como obstáculo à equiparação;
• exigir autorização judicial para o desconto por dano doloso, que a lei não pede;
• errar o fundamento: no 46º Exame, questão 74, uma alternativa errava ao dizer que o transporte não integra o salário porque o deslocamento seria tempo à disposição.

Uma dica: monte uma lista curta com os itens do art. 458, § 2º, e releia na véspera. É matéria que se resolve de memória.

Questões que já caíram

• 47º Exame, questão 72: equiparação salarial e plano de cargos que ainda não está em vigor.
• 47º Exame, questão 74: desconto por dano culposo sem previsão contratual é ilícito.
• 46º Exame, questão 71: readaptado não é paradigma; um ano de diferença não justifica salário menor.
• 46º Exame, questão 74: uniforme, computador, educação e transporte não integram o salário.
• 42º Exame, questão 71: habitação é salário in natura; educação, saúde e ticket-alimentação não.
• 36º Exame, questão 75: plano de saúde gratuito não gera reflexos, nem para os dependentes.

Como treinar no Simulado da Ordem

Resolva as questões deste assunto em questões, filtrando Direito do Trabalho, e confira o comentário de cada alternativa. Na página de Direito do Trabalho estão os outros temas, e o artigo como estudar Trabalho para a OAB mostra por onde começar. Um bom tema para estudar em seguida é jornada e descansos, que fecha a parte de horas extras e adicionais.