Citação e intimação no processo civil para a OAB

Nas provas do 35º ao 47º Exame, o nosso banco tem só 1 questão classificada diretamente em citação e intimação. Isso não quer dizer que o tema não cai. Ele aparece dentro de questões de outros assuntos: a procuração que não dá poder para receber citação, a reconvenção em que o autor é intimado na pessoa do advogado, o prazo que começa com a intimação eletrônica. E a questão que caiu tratou de um ponto clássico: a citação por edital nula.

O que você precisa saber

O que é citação e por que importa

Citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado é convocado para integrar a relação processual (art. 238 do CPC). Sem citação válida, o processo não se forma regularmente contra o réu. Por isso a falta ou a nulidade de citação é um dos vícios mais graves do processo: não se convalida com o trânsito em julgado e pode ser alegada, por exemplo, na impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, § 1º, I).

O comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou a nulidade da citação (art. 239, § 1º).

Modalidades

• Meio eletrônico: desde a Lei 14.195/2021, a citação é feita preferencialmente por meio eletrônico, em até 2 dias úteis da decisão que a determinar (art. 246). Se o citando não confirma o recebimento no prazo legal, passa-se aos outros meios.
• Correio, oficial de justiça e escrivão ou chefe de secretaria, quando o citando comparecer em cartório.
• Hora certa: quando o oficial procura o réu em seu domicílio duas vezes sem encontrá-lo e suspeita de ocultação (art. 252).
• Edital: quando o citando for desconhecido ou incerto, quando o lugar em que estiver for ignorado, incerto ou inacessível, e nos demais casos da lei (art. 256).

Citação por edital: o que a FGV cobrou

O réu só se considera em local ignorado ou incerto se frustradas as tentativas de localizá-lo (art. 256, § 3º). Não basta o autor dizer que não sabe o endereço. Se ele sabia como encontrar o réu e mesmo assim pediu o edital, a citação é nula.

E há punição: quem requer o edital alegando dolosamente as circunstâncias que o autorizam paga multa de 5 vezes o salário mínimo (art. 258). Ao réu citado por edital que fica revel, o juiz nomeia curador especial (art. 72, II).

Efeitos da citação válida

A citação válida induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui o devedor em mora, ressalvadas as regras do Código Civil (art. 240). A interrupção da prescrição ocorre com o despacho que ordena a citação e retroage à data da propositura da ação (§ 1º), desde que o autor tome as providências para a citação no prazo legal.

Intimação

Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo (art. 269). Em regra, as partes são intimadas por meio de seus advogados, por publicação ou meio eletrônico. Alguns exemplos que caíram dentro de outros assuntos:

• na reconvenção, o autor não é citado: é intimado na pessoa do advogado para responder em 15 dias (art. 343, § 1º);
• a procuração geral para o foro não dá poder para receber citação, que exige cláusula específica (art. 105);
• na intimação eletrônica, o prazo começa no dia útil seguinte à consulta ou ao fim do prazo para consultar (art. 231, V);
• a Fazenda Pública pode ser intimada pessoalmente por meio eletrônico (art. 183, § 1º).

Como a FGV cobra

A questão do 36º Exame contou a história de uma autora que sabia onde estava a família do ex-marido em Portugal, mas disse não saber e pediu citação por edital. As alternativas erradas:

• dizer que a multa por pedido doloso de edital não existe ou é outra;
• considerar o edital válido só porque a certidão do oficial foi negativa;
• afirmar que o trânsito em julgado convalida a falta de citação.

Nas questões de outros assuntos, a pegadinha costuma ser tratar a intimação do advogado como citação pessoal da parte, ou o contrário.

Questões que já caíram

• 36º Exame, questão 55: citação por edital nula quando a autora sabia como localizar o réu.
• 45º Exame, questão 52: reconvenção, com o autor intimado na pessoa do advogado.
• 44º Exame, questão 52: poderes da procuração geral, que não incluem receber citação.
• 40º Exame, questão 55: intimação eletrônica da Fazenda e início do prazo.

Como a contagem dos prazos depende da intimação, leia junto o artigo de atos processuais e prazos.

Como treinar no Simulado da Ordem

Em questões você filtra Processo Civil por assunto e resolve as questões de citação e intimação, com comentário em cada alternativa. A página de Direito Processual Civil reúne todos os assuntos da matéria, e o artigo como estudar Processo Civil para a OAB mostra o peso de cada um e por onde começar. Como o tema aparece dentro de outros assuntos, vale também resolver questões de petição inicial e procedimento comum.