Como estudar para a 2ª fase de Penal da OAB

Penal é uma das áreas mais escolhidas na 2ª fase, e uma das mais previsíveis no formato: a peça quase sempre é da defesa, e as questões pedem a tese correta para o caso. Para este guia, lemos os padrões de resposta da FGV do 40º ao 47º Exame (o do 47º ainda é o preliminar) e anotamos a legislação e os detalhes que valeram ponto.

Quais peças caíram está em peças mais cobradas na 2ª fase de Penal. No 47º, a peça foi de contrarrazões de apelação (razões de apelado, art. 600 do CPP), em defesa de uma ré absolvida pelo júri. Aqui o foco é como estudar.

A legislação que você vai usar

Nos 8 padrões analisados:

• Código Penal e Código de Processo Penal: em todos.
• Constituição: em 7. Prova ilícita, competência para legislar sobre processo penal e princípios do processo aparecem com frequência.
• Súmulas do STF e do STJ: em 6. No 47º, por exemplo, a Súmula 713 do STF (o efeito devolutivo da apelação contra decisão do júri fica limitado aos fundamentos da interposição) era a primeira tese da peça.
• Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995) e Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984): em 4 cada.
• Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006): em 3.
• Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/2013) e Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998): em 2 cada.

Seu material precisa trazer essas leis e as súmulas, sem anotação. Como em Penal o raciocínio vai e volta entre CP, CPP e Constituição, vale separar os códigos com os separadores permitidos pelo edital para não perder tempo.

Um detalhe que só Penal tem: a data da peça

Em todas as 8 edições, o enunciado da peça terminava com a mesma ordem: a peça deve ser datada no último dia do prazo. E a tabela de pontos dá item próprio para essa data (0,10 nas edições em que há item separado). Isso obriga você a saber o prazo de cada peça, o termo inicial e a contagem em dias úteis ou corridos, conforme o caso e o que o enunciado disser sobre feriados e fins de semana.

Na rotina, faça uma lista dos prazos das peças defensivas (resposta à acusação, memoriais, apelação e razões, contrarrazões, recurso em sentido estrito, agravo em execução, embargos de declaração) com o artigo de cada um, e treine a contagem com as datas dos enunciados antigos.

Como montar a rotina

1. Cabimento. Para cada peça, saiba em que momento do processo ela cabe. Em Penal, quase sempre a pergunta é "em que fase está o processo?": antes da instrução, depois da instrução, depois da sentença, na execução.
2. Teses em ordem. Treine a sequência: preliminares (nulidades, prova ilícita, prescrição), mérito (atipicidade, excludentes, absolvição) e, por último, pedidos subsidiários sobre a pena (desclassificação, pena mínima, regime, substituição). A banca dá pontos para teses subsidiárias.
3. Uma peça completa por semana, com data contada, e as quatro questões de uma edição.
4. Execução penal em bloco próprio. Ela caiu em discursivas de 5 das 7 edições entre o 40º e o 46º.

O que os padrões de resposta da FGV pontuam

Nas discursivas, o padrão é estável em todas as áreas. Somando as 192 questões das tabelas oficiais do 40º ao 46º Exame, 175 tinham dois itens (A e B), quase sempre valendo 0,60 e 0,65. E em 382 dos 399 itens o dispositivo legal aparece com valor próprio de 0,10, separado do raciocínio. Na prática: quem acerta a tese e esquece o artigo perde pouco; quem cita o artigo sem explicar não ganha nada, porque o próprio caderno avisa que "a mera citação do dispositivo legal não confere pontuação".

Em Penal, quase nenhuma questão é de "sim ou não" (só 2 das 28 do 40º ao 46º). O formato típico é "qual a tese de defesa?" ou "qual o recurso cabível?". A resposta que pontua nomeia a tese ("desistência voluntária"), explica por que ela se aplica ao caso e cita o artigo. No 46º, por exemplo, a resposta esperada para um réu que desistiu de prosseguir no crime era desistência voluntária (art. 15 do CP), aceitando também a atipicidade por atos meramente preparatórios.

Repare nesse "também": os gabaritos de Penal aceitam com frequência teses alternativas. Se você vê duas saídas defensáveis, escreva a principal e mencione a segunda.

Temas que voltaram nas discursivas

• Execução penal: progressão de regime, falta grave criada sem lei federal, falta de vaga em estabelecimento adequado, prescrição da pretensão executória.
• Recursos e prescrição: recurso cabível, embargos infringentes, reformatio in pejus, prescrição.
• Teoria do crime: erro, nexo causal, excludentes de ilicitude, coação moral irresistível, desistência voluntária.
• Juizados, acordos e cautelares: JECrim, acordo de não persecução penal, suspensão condicional da pena, prisão domiciliar.
• Leis especiais: violência doméstica, organização criminosa, lavagem de dinheiro (47º).

Como treinar no Simulado da Ordem

Em treinar a 2ª fase você escreve peças e questões de provas anteriores de Penal e confere com a tabela de pontos da banca. Depois da prova, a calculadora de nota estima sua nota item a item. Leia também peças mais cobradas em Penal e como responder as discursivas.