Adoção e família substituta no ECA para a OAB: o que cai

Adoção é um dos temas preferidos da FGV no ECA. No nosso banco, do 35º Exame em diante, 6 questões estão classificadas neste assunto, e quase todas giram em torno de poucos artigos (39 a 49 do Estatuto). Com 2 questões de ECA por prova, dominar esse bloco é uma das formas mais baratas de garantir ponto.

Os enunciados são histórias de família: um padrasto que morre no meio do processo, uma mãe biológica arrependida, um casal que se divorcia depois de adotar. A pergunta é sempre o que a lei diz sobre aquele vínculo.

O que você precisa saber

As três formas de família substituta

O art. 28 do ECA prevê guarda, tutela e adoção. A guarda regulariza a posse de fato e pode ser provisória; a tutela pressupõe a perda ou suspensão do poder familiar e confere guarda; a adoção é a forma definitiva, que cria vínculo de filiação. Quando possível, a criança deve ser ouvida, e o adolescente maior de 12 anos precisa consentir, em audiência.

Requisitos da adoção

• podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil;
• o adotante deve ser pelo menos 16 anos mais velho que o adotado;
• não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando;
• para a adoção conjunta, os adotantes devem ser casados civilmente ou manter união estável, comprovada a estabilidade da família (art. 42, § 2º);
• divorciados e ex-companheiros podem adotar em conjunto se o estágio de convivência começou durante a união e se acordarem sobre guarda e visitas (art. 42, § 4º). Esse acordo prévio não é exigido do casal que continua junto.

Desde que o STF reconheceu a união estável homoafetiva (ADI 4277 e ADPF 132), ela produz os mesmos efeitos. Casal homoafetivo adota em conjunto, sem qualquer ordem de preferência em relação a casais heteroafetivos.

Efeitos: filho pleno e vínculo irrevogável

• A adoção atribui ao adotado a condição de filho, com os mesmos direitos e deveres, e o desliga de qualquer vínculo com pais e parentes biológicos, salvo os impedimentos matrimoniais (art. 41). A Constituição proíbe distinção entre filhos pela origem (art. 227, § 6º).
• A adoção é irrevogável (art. 39, § 1º). Divórcio dos adotantes não a desfaz.
• A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais (art. 49). A criança continua ligada à família dos adotantes, inclusive para tutela pelos parentes deles. Se a mãe biológica quiser o filho de volta, o caminho é habilitar-se e adotá-lo, como qualquer candidato.

Adoção póstuma

Se o adotante, depois de inequívoca manifestação de vontade, morrer no curso do procedimento, antes da sentença, a adoção pode ser deferida (art. 42, § 6º). Nesse caso, a sentença tem força retroativa à data do óbito (art. 47, § 7º). A regra geral é a produção de efeitos a partir do trânsito em julgado; a adoção póstuma é a exceção que a FGV adora.

Direito de conhecer a origem biológica

O art. 48 garante ao adotado o direito de conhecer sua origem biológica e de ter acesso irrestrito ao processo de adoção depois de completar 18 anos. Antes disso, o acesso pode ser deferido a seu pedido, com orientação e assistência jurídica e psicológica. A lei não exige motivo: razões de saúde, nulidade da adoção ou "boa intenção" são irrelevantes.

Como a FGV cobra

As alternativas erradas costumam:

• tratar a adoção como personalíssima a ponto de extinguir o processo com a morte do adotante;
• fixar os efeitos da adoção póstuma no trânsito em julgado, em vez do óbito;
• exigir anuência de herdeiros do adotante falecido;
• restaurar o poder familiar biológico com a morte dos adotantes ou "na falta de parentes" deles;
• anular a adoção por divórcio ou dar precedência ao vínculo biológico na guarda;
• criar prioridade para casais heteroafetivos ou exigir de casal em união estável o acordo de guarda que só se pede aos ex-companheiros;
• condicionar o acesso à origem biológica a um motivo considerado legítimo.

Questões que já caíram

• 44º Exame, questão 44: adoção póstuma pelo padrasto, com efeitos retroativos à data do óbito.
• 43º Exame, questão 44: adoção conjunta por casal homoafetivo em união estável.
• 40º Exame, questão 43: divórcio não desfaz a adoção e a origem da filiação é irrelevante para a guarda.
• 39º Exame, questão 44: mãe biológica deve se habilitar para adotar o filho após a morte do adotante.
• 36º Exame, questão 43: morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais.
• 35º Exame, questão 43: adotado maior de 18 anos pode conhecer a origem biológica, seja qual for o motivo.

Como treinar no Simulado da Ordem

Em questões você filtra ECA e resolve as questões de adoção com comentário em cada alternativa. A página do Estatuto da Criança e do Adolescente reúne os assuntos da matéria, e o artigo como estudar ECA para a OAB mostra como dividir o tempo. Para completar a parte civil, veja direitos fundamentais no ECA.