Código de Hamurabi: o que foi, lei de talião e origem

O Código de Hamurabi é um conjunto de leis mandado gravar por Hamurabi, rei da Babilônia, na Mesopotâmia. É um dos textos jurídicos antigos mais completos que chegaram até nós e virou referência obrigatória quando se fala em história do Direito, principalmente por causa da lei de talião, o famoso "olho por olho, dente por dente".

Quando e onde surgiu

Hamurabi foi rei da primeira dinastia da Babilônia. O Museu do Louvre, que guarda a estela mais conhecida do código, data o seu reinado entre cerca de 1792 e 1750 a.C. O texto foi escrito em escrita cuneiforme, na língua da Babilônia daquele período (o paleobabilônico).

Não é o conjunto de leis mais antigo de que se tem notícia: há textos sumérios anteriores. O que torna o Código de Hamurabi tão citado é a extensão, o bom estado de conservação e a quantidade de assuntos que ele regula.

A estela do Louvre

O exemplar mais famoso é uma estela de pedra escura com pouco mais de 2 metros de altura (o Louvre registra 2,25 m e classifica a pedra como basalto). Ela foi encontrada em 1901 e 1902, em Susa, no atual Irã, por uma missão arqueológica francesa chefiada por Jacques de Morgan, e hoje está no Louvre, em Paris.

No alto da estela há um relevo com o deus Shamash, sentado num trono, diante do rei Hamurabi. A cena tem um recado político: a justiça gravada na pedra vem com o aval divino, e o rei é quem a aplica.

Como o texto é organizado

O código tem três partes:

• um prólogo, em que Hamurabi se apresenta como escolhido pelos deuses para fazer reinar a justiça;
• as leis, que os estudiosos modernos numeram em cerca de 282 parágrafos (a numeração é convenção dos tradutores, e há trechos perdidos);
• um epílogo, que reforça a autoridade das leis e amaldiçoa quem tentar alterá-las.

As leis são escritas como casos: "se alguém fizer tal coisa, então tal consequência". Não há princípios gerais nem definições abstratas. O código trata de acusações falsas, furto e roubo, comércio, empréstimos, aluguel, agricultura, casamento, herança, lesões corporais e responsabilidade de profissionais como médicos e construtores.

A lei de talião

A parte mais lembrada está nos parágrafos sobre lesões. Na tradução clássica de L. W. King, o parágrafo 196 diz que, se um homem arrancar o olho de outro homem, terá o seu olho arrancado; o 197 manda quebrar o osso de quem quebrou o osso de outro; e o 200 manda arrancar os dentes de quem arrancou os dentes de um igual.

É a ideia de pena proporcional ao dano: a resposta tem a mesma medida da ofensa. Parece cruel hoje, mas a leitura que costuma ser feita no estudo do Direito é outra: o talião também funciona como limite. A vingança não pode ir além do mal sofrido.

Um exemplo forte dessa lógica é o do construtor. Se a casa mal construída desabar e matar o dono, o construtor é morto (parágrafo 229); se matar o filho do dono, é morto o filho do construtor (parágrafo 230). A responsabilidade passa da pessoa do autor para a sua família, algo impensável no Direito atual.

Penas diferentes conforme a classe social

O talião não valia igual para todos. Nos mesmos parágrafos, quem arranca o olho ou quebra o osso de um homem livre de condição inferior paga uma quantia em ouro (na tradução de King), e quem fere o escravo de outro paga metade do valor do escravo. A pena dependia de quem era a vítima e de quem era o agressor.

Isso mostra que o código não conhecia a igualdade perante a lei. Ele organizava uma sociedade dividida em camadas, com proteção maior para os de cima.

Por que isso interessa a quem estuda Direito

O Código de Hamurabi é útil para entender, por contraste, princípios que hoje parecem óbvios:

• Pessoalidade da pena: hoje a pena não passa da pessoa do condenado (Constituição, art. 5º, XLV). No código, o filho do construtor podia morrer pelo erro do pai.
• Igualdade: a Constituição de 1988 afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. No código, a pena variava conforme a classe.
• Vedação de penas cruéis: o art. 5º, XLVII, proíbe penas cruéis e, salvo em caso de guerra declarada, a pena de morte. O código previa morte e mutilação com frequência.
• Lei escrita e pública: a grande contribuição histórica é a ideia de gravar a regra em pedra, à vista de todos, para que a decisão não dependesse só da vontade de quem julga.

Na prova da OAB, a história do Direito aparece mais como contexto de Filosofia do Direito e de princípios constitucionais do que como pergunta de datas. Por isso, vale mais entender a lógica (talião como proporção e limite, penas que passavam para a família, desigualdade entre classes) do que decorar números de parágrafos. Se quiser seguir a linha do tempo, leia também sobre a Lei das XII Tábuas e a Magna Carta.

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