Radar OAB
Decisões recentes dos tribunais e mudanças na lei que podem aparecer na prova, explicadas de forma direta: o que foi decidido, como pode cair na OAB e o link da fonte oficial.
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Decisões recentes dos tribunais e mudanças na lei que podem aparecer na prova, explicadas de forma direta: o que foi decidido, como pode cair na OAB e o link da fonte oficial.
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A Quarta Turma do STJ decidiu que é indevida a negativa de cobertura em urgência ou emergência com base na carência contratual, e que a recusa gera indenização por dano moral.