Radar OAB
Decisões recentes dos tribunais e mudanças na lei que podem aparecer na prova, explicadas de forma direta: o que foi decidido, como pode cair na OAB e o link da fonte oficial.
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Decisões recentes dos tribunais e mudanças na lei que podem aparecer na prova, explicadas de forma direta: o que foi decidido, como pode cair na OAB e o link da fonte oficial.
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A Terceira Seção complementou as teses dos repetitivos 1154 e 1241: natureza e quantidade da droga são analisadas juntas, de preferência na terceira fase da dosimetria, e só uma quantidade muito expressiva basta, sozinha, para afastar o tráfico privilegiado.