Radar OAB
Decisões recentes dos tribunais e mudanças na lei que podem aparecer na prova, explicadas de forma direta: o que foi decidido, como pode cair na OAB e o link da fonte oficial.
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Decisões recentes dos tribunais e mudanças na lei que podem aparecer na prova, explicadas de forma direta: o que foi decidido, como pode cair na OAB e o link da fonte oficial.
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A Quarta Turma do STJ reafirmou que a pensão entre ex-cônjuges deve ser fixada por tempo determinado, suficiente para a pessoa se recolocar no mercado de trabalho. Prazo indeterminado só em casos excepcionais.
Em repetitivo, a Segunda Seção validou o reajuste do prêmio do seguro de vida em grupo por mudança de faixa etária, se previsto no contrato e comunicado nas renovações, e afastou a aplicação por analogia das regras dos planos de saúde e do Estatuto da Pessoa Idosa.