Radar OAB
Decisões recentes dos tribunais e mudanças na lei que podem aparecer na prova, explicadas de forma direta: o que foi decidido, como pode cair na OAB e o link da fonte oficial.
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Decisões recentes dos tribunais e mudanças na lei que podem aparecer na prova, explicadas de forma direta: o que foi decidido, como pode cair na OAB e o link da fonte oficial.
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Em repetitivo, a Corte Especial decidiu que a impenhorabilidade do salário pode ser relativizada para dívida não alimentar, se os outros meios de execução falharem e a penhora não comprometer a subsistência digna do devedor.